O governo do Rio Grande do Norte anunciou que pretende criar uma loteria estadual como forma de arrecadar mais recursos. O projeto de lei que cria o serviço foi enviado nesta quinta-feira (10) para a Assembleia Legislativa do Estado.

Ainda de acordo com o governo, a expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência no Legislativo.

O texto prevê que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos.

Segundo a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por organizar e coordenar os serviços.

O governo não informou até a última atualização desta reportagem qual a arrecadação estimada com a medida.

Para gerir os recursos do sistema lotérico, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será vinculado à Sefaz.

A principal receita do fundo virá do resultado apurado com a venda de bilhetes e apostas, sejam essas comercializadas diretamente pelo estado ou por meio de concessões.

A proposta do Executivo Estadual tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos.