O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento por 60 dias do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada em razão de publicações com teor político e críticas ao sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas e às eleições de 2022.
A penalidade — conhecida como pena de disponibilidade, a segunda mais grave entre as sanções disciplinares aplicáveis a magistrados — foi resultado de um processo aberto em 2023.
Postagens polêmicas – Em uma das mensagens compartilhadas por Buhatem, enviada por uma lista de transmissão via aplicativo de mensagens, o magistrado replicou um texto sobre a visita do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A mensagem dizia: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho” e criticava a ausência de operações policiais no local.
O desembargador alegou que não leu o conteúdo completo da mensagem antes de encaminhá-la. “Vi apenas o título, que falava da visita à favela. Se tivesse notado a frase sobre o Comando Vermelho, não teria repassado. Sou contra fake news”, justificou.
Buhatem também enviou uma imagem com os resultados de uma pesquisa eleitoral que mostrava Lula com 50% das intenções de voto e Bolsonaro com 36%, antes do primeiro turno. Na mensagem, escreveu: “Isso sim tinha que estar no Inquérito das Fake News! Ato contra a democracia!” Posteriormente, afirmou que o comentário era apenas uma crítica bem-humorada à discrepância entre as pesquisas e os resultados das urnas.
Violação da imparcialidade
O relator do processo no CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira, apontou que as publicações de Buhatem feriram a neutralidade institucional exigida de magistrados. “A conduta comprometeu a confiança da sociedade na Justiça e nas eleições”, afirmou. O relatório destacou que o magistrado descumpriu deveres de imparcialidade e reserva, previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
Inicialmente, o relator havia sugerido uma punição de 90 dias, mas acabou aderindo ao voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que propôs a suspensão de 60 dias.
Outras infrações
Além das postagens, o magistrado também foi investigado por paralisação de processos sob sua responsabilidade, falhas funcionais e omissão em pedidos de suspeição em casos nos quais atua uma advogada com quem possui laços familiares.
Outro ponto analisado foi uma viagem aos Emirados Árabes em 2021, onde Buhatem se encontrou com o então presidente Jair Bolsonaro. Durante o período eleitoral, suas redes sociais também registraram diversas manifestações públicas em apoio ao ex-presidente.
A decisão do CNJ ressalta que a conduta de Buhatem comprometeu a imagem da magistratura ao infringir princípios éticos e ao se posicionar politicamente em um momento de intensa polarização no país.
