Depois da operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças ilegais feitas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu restituir os valores descontados sem autorização. A matéria é de Daniela Santos e Mariah Aquino, do Metrópoles.
A devolução do dinheiro depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) através de um grupo especial montado para reparar danos causados aos beneficiários. Portanto, não há prazo para que os valores comecem a cair na conta. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o processo pode demorar devido a questões burocráticas e orçamentárias.
De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações com o objetivo de sustar as cobranças.
A operação também bloqueou cerca de R$ 2 bilhões de associações envolvidas no esquema. O governo avalia usar o patrimônio bloqueado dos investigados para financiar o ressarcimento sem prejudicar as contas públicas. Marcelo Freire Sampaio Costa, professor de direito tributário e previdenciário do Mackenzie Alphaville e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta, no entanto, que essa alternativa tem entraves.
“Esses bens não podem ser transformados imediatamente em dinheiro para restituir os cofres da União porque as pessoas precisam enfrentar um processo penal. Elas precisam se defender, precisa haver um devido processo legal para que, ao final, elas sejam ou não condenadas. E, se forem, uma das consequências dessa condenação é a perda desse patrimônio”, ressalta.
Outra alternativa, observa o especialista, é a reparação ocorrer por meio de determinação do Poder Executivo. O professor pondera que essa opção também pode ser morosa por depender do aval do Congresso Nacional. “A reparação administrativa imediata parece pouco provável porque depende de uma série de variáveis, inclusive a possibilidade dessa questão ter que passar pelo Poder Legislativo”, reforça.
Além disso, há uma questão burocrática de identificar os beneficiários afetados, bem como levantar os valores que devem ser ressarcidos.
“Ainda que houvesse um orçamento específico para que essa reparação aconteça, essas pessoas precisam ser identificadas. E não me parece que é tão fácil assim, de imediato, essa identificação, porque se trata de milhares de pessoas. Segundo lugar, esses valores precisam ser quantificados. Terceiro, esses valores precisam ser atualizados”, considera Marcelo.
