O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nessa quarta-feira (30/4) o acesso integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo sobre a trama golpista de 2022. A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid. Assim como Bolsonaro, ambos são réus na ação. A matéria é de Gabriel Buss e Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Moraes determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acessem o material apreendido durante as investigações.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, disse o ministro em um dos trechos de suas decisão.
No mesmo despacho, Moraes autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 na ação penal, o que inclui militares que atuavam no governo Bolsonaro.
Na 1ª mensagem enviada a deputados e senadores após deixar a UTI, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sugeriu um projeto de lei para instituir prazo de inquéritos. A matéreria é de Grande Angular, do Metrópoles.
A ideia de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é evitar inquéritos com prazos indeterminados. Na visão do grupo, inquéritos como o das fake news, aberto há quase seis anos, tornam políticos “reféns” de investigações que se arrastam por anos.
A sugestão de Bolsonaro aos parlamentares é de que os inquéritos tenham duração máxima de 4 meses, que podem ser prorrogados por mais dois meses, desde que devidamente justificados.
Veja a mensagem de Bolsonaro enviada a aliados:
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou, nessa quarta-feira (30), representação contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar. A mesa solicitou a suspensão cautelar do mandato por seis meses. A matéria é de Mariana Andrade e Mariah Aquino, do Metrópoles.
O pedido foi feito um dia após o parlamentar protagonizar um bate-boca durante a Comissão de Segurança Pública da Câmara, que recebia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Na ocasião, Gilvan da Federal se envolveu em uma nova briga com o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa Baixa, Lindbergh Farias (PT-RJ), e usou palavras de baixo calão para se referir à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Deputado excedeu direito à liberdade de expressão
No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
A notícia é da CNN Brasil. O caso já havia sido mostrado na 96 FM (veja no link acima). De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados. Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de seguro-desemprego aumentou mais do que o esperado na semana passada, o que pode indicar um aumento nas demissões devido às tarifas de importação, que pesaram sobre a economia no primeiro trimestre.
Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram 18 mil, para 241 mil em base ajustada sazonalmente, na semana encerrada em 26 de abril, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira (1º). Economistas consultados pela Reuters previam 224 mil pedidos para a última semana.
A economia dos EUA apresentou contração no primeiro trimestre pela primeira vez em três anos, inundada por importações, enquanto as empresas tentavam evitar as tarifas do presidente Donald Trump.
Economistas preveem que a política comercial agressiva resultará em uma onda de perdas de empregos. As tarifas, que devem prejudicar a demanda doméstica, já estão levando algumas empresas a reduzir o quadro de funcionários.
O desconhecimento dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda segue como um desafio para os trabalhadores. Pagamento correto de horas extras, os bancos de horas e normas de proteção à saúde e à segurança de quem trabalha, por exemplo, são alguns dos aspectos que geram dúvidas entre eles.
Muitos direitos que formam a base trabalhista continuam desconhecidos pela população em geral. “Há toda uma geração que não sabe o que é 13º salário; o que são férias e direito a pausas no trabalho”, afirmou o advogado José Eymar Loguercio, especializado em direito trabalhista e assessor jurídico de entidades sindicais.
Loguercio acrescenta que o desconhecimento se estende a outros temas, como reajustes salariais, auxílio ou tíquete alimentação, planos de saúde ou auxílio-doença.
“Os sindicatos têm que furar a bolha da representação, buscar conversar e se aproximar das pessoas que estão em atividade, ou querendo entrar em uma atividade e não sabem sequer que são portadoras de direitos e que merecem respeito.”
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu, na manhã desta quinta-feira (01), um acidente de trânsito com vítima morta no km 81 da BR-427, em Caicó/RN. A ocorrência foi registrada por volta das 7h30 e envolveu um motociclista de 30 anos que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com as informações preliminares, tratou-se de uma colisão lateral com um veículo não identificado, que se evadiu do local. A vítima, identificada como Robevan Santos, residente em Jardim do Seridó, utilizava capacete, seguia no sentido de Caicó/RN e morreu no local.
A PRF permaneceu no local até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil.
Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.
Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Agência Brasil conversou com líderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.
A PEC 6×1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.
Cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado, segundos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de empregados no país. 
Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).
Em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
A mulher de 50 anos de idade que havia sido intubada em estado grave após consumir a granola de um açaí entregue por um motoboy na casa dela em Natal, deixou, na noite desta terça-feira (30), a UTI do Hospital Regional de Macaíba, na Grande Natal.
Geisa de Cássia Tenório Silva é prima de segundo grau da bebê Yohana Maitê Filgueira Costa, de 8 meses de idade, que morreu, no dia 14 de abril, após também consumir o alimento.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga a possibilidade de envenenamento e aguardava o laudo pericial com a análise toxicológica do alimento, que não havia sido concluído pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) até esta quarta-feira (30). Com informações de g1.
Filho de Geisa de Cássia Tenório Silva, Yago Smith informou que a mãe foi transferida para a enfermaria do hospital e que se mostrou consciente. “Ela está conversando já, mas não está falando tão bem assim”, disse.
Como já é tradição em São Paulo, o Dia do Trabalhador será celebrado com manifestações promovidas pelas centrais sindicais. Uma das maiores comemorações será na Praça Campos de Bagatelle, em Santana, na zona Norte da capital. Haverá eventos também na avenida Paulista e em São Bernardo do Campo.
O ato na Praça de Bagatelle tem por lema Por um Brasil mais justo: solidário, democrático, soberano e sustentável, promovido pela Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores e Pública Central do Servidor. A Central Única dos Trabalhadores participará como convidada.
O evento da Praça Campos de Bagatelle começa às 11h, com o ato político previsto para às 11h. As principais bandeiras de luta apresentada no evento são redução da jornada; não redução salarial; fim da carestia; isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil; menos juros, mais empregos; igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.111); aposentadoria digna; defesa do meio ambiente; contra o feminicídio; mais saúde e segurança no trabalho.
Além do ato político, estão previstos sorteios e shows gratuitos. Com cerca de três milhões de cupons distribuídos, 10 carros Polo Track, zero km, da Volkswagen, serão sorteados. Os artistas convidados são Fernando e Sorocaba, Edson e Hudson, grupo Pixote, Marília Tavares, Thaeme e Thiago, Thales Lessa, Sampa Crew, Fátima Leão, Nando Moreno e Gustavo Moura e Rafael.
Em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, pela primeira vez, sobre o esquema de descontos irregulares no INSS. Disse que determinou medidas de punição para as empresas envolvidas e o ressarcimento das vítimas.
A notícia é da CNN Brasil. “Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse.
O esquema de corrupção foi revelado na última semana. De acordo com as investigações da PF, entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, descontos indevidos na folha de pagamento. Até o momento, cinco servidores públicos foram exonerados de suas funções. Nesta quarta, Lula nomeou o procurador federal da AGU Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do INSS, depois de demitir Alessandro Stefanutto do instituto.
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O Governo do Rio Grande do Norte pagou na quarta-feira (30), o salário do mês de abril para o funcionalismo público estadual. No total, foram R$ 621 milhões que entram em circulação e contribuem com a economia norte-rio-grandense.
O pagamento foi creditado ao longo do dia na conta de 110 mil servidores ativos e aposentados, além dos pensionistas, e contará com o reajuste de 4,83%, de acordo com a inflação. Além desse aumento, os servidores da Educação contarão ainda com um reajuste adicional de 5%.
O depósito assegura o compromisso assumido pelo Executivo em pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado. “Esse é o compromisso que assumimos de implementar a nova política salarial. Palavra dada, palavra cumprida!”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
É importante salientar, todavia, que os servidores que possuem portabilidade bancária precisam consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 268/2024, que reconhece oficialmente a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado. A sanção da lei garante a valorização e continuidade da orquestra norte rio-grandense, reconhecendo sua relevância artística, histórica e educativa para a sociedade potiguar. A assinatura da sanção da lei foi acompanhada com emoção pelos integrantes da orquestra na Governadoria do Estado.
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio e foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último 10 de abril. O reconhecimento legal assegura apoio institucional e continuidade das ações e políticas culturais para as próximas gerações.
Considerada um marco histórico e cultural do Rio Grande do Norte desde 1976, a OSRN atua na preservação da música clássica por meio de concertos oficiais e populares, ao ar livre e em eventos culturais. Também atua na promoção da educação musical oferecendo oficinas, cursos e masterclasses para jovens músicos, além de proporcionar concertos didáticos em escolas. Sua ação educativa é uma importante contribuição para o desenvolvimento de talentos locais e na aproximação da juventude com a música clássica.
“A minha alegria é imensa por estar na condição de professora e governadora sancionando uma lei que torna a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte patrimônio cultural e imaterial do povo do Rio Grande do Norte, levando-a ao patamar que merece”, declarou Fátima Bezerra, enfatizando a importância de seguir com a agenda de apresentações no interior do RN, com caráter regional, conciliando com o calendário festivo do estado.
Mais do que comemorativo, o 1º de maio é uma data de luta. Foi assim em sua origem, em 1886, durante uma greve em Chicago, nos Estados Unidos, quando trabalhadores foram agredidos, presos e executados, em meio a reivindicações por redução de jornadas diárias, que duravam até 14 horas.
Historiador e professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, Samuel Fernando de Souza explica que o episódio é conhecido como a “tragédia de Haymarket”. Os trabalhadores reivindicavam uma jornada de 8 horas e faziam manifestações contra espaços de trabalho insalubres.
“Esses trabalhadores foram duramente reprimidos, e vários líderes foram condenados à morte, por conta dessa revolta. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se a data de 1º de maio como dia de luta da classe trabalhadora, bem como de homenagem aos trabalhadores”, explicou o historiador.
“Esses trabalhadores foram duramente reprimidos, e vários líderes foram condenados à morte, por conta dessa revolta. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se a data de 1º de maio como dia de luta da classe trabalhadora, bem como de homenagem aos trabalhadores”, explicou o historiador.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), informou que foram cumpridos dois mandados de prisão contra os últimos foragidos investigados pela participação no homicídio do ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral Nassar. O crime ocorreu em 03 de fevereiro de 2025, no bairro Petrópolis, em Natal. As prisões ocorreram na terça-feira (30), no município de Aracati, no estado do Ceará, após uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que realizou a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Os presos foram identificados como Idcarlos de Souza Costa, de 30 anos, e Júlio Cesar Melo de Souza, de 23 anos. Com eles, foram apreendidas duas pistolas, diversas munições, porções de maconha, coletes balísticos e balaclavas. Após a detenção, ambos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil do Ceará, onde foram formalizados os cumprimentos dos mandados expedidos pela Justiça potiguar.
Segundo as investigações conduzidas pela DHPP, os dois homens integram o grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-prefeito. Outros dois investigados já haviam sido presos no dia 28 de fevereiro de 2025, na cidade de Olinda/PE, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que informações que possam contribuir com investigações em curso sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Em mais uma iniciativa de valorização das forças da segurança pública do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (30), a promoção de 63 oficiais combatentes e da área de saúde da Polícia Militar e autorizou o comando da PM a promover 302 praças – sargentos e subtenentes – e o do Corpo de Bombeiros, outros 47 praças.
De 2019 até o momento, ou seja, somente na atual gestão, já foram realizadas 18.462 promoções entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o maior volume na história do governo estadual na esfera da Segurança Pública potiguar.
O anúncio foi feito no final da tarde, com a presença do secretário da segurança, Coronel Francisco Araújo, dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e dos Bombeiros, Coronel Monteiro. “Fica aqui meu abraço de reconhecimento e parabéns a nossos policiais militares e bombeiros, que acabam de ser promovidos”, saudou a governadora Fátima Bezerra. “Direitos assegurados e respeitados. Isso mostra a valorização da política de recursos humanos, no tocante ao caso de hoje, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, reforçou Araújo.
De acordo com a legislação em vigor, a promoção de oficiais é feita pela chefia do executivo estadual, enquanto a dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é competência dos comandantes das respectivas corporações.
Este mês abriga várias datas comemorativas e mobilizações importantes. Uma delas é o Maio Amarelo, campanha que chama a atenção para a importância da segurança no trânsito, para reduzir o alto índice de mortos e feridos em acidentes. O tema sempre recebe destaque dos veículos da EBC, como nesta reportagem da Agência Brasil, esta outra da Agência Gov, e este material especial da Rádio Nacional. A TV Brasil destacou, nesta edição do jornal Brasil em Dia, como a campanha ajuda a diminuir os acidentes fatais. 
Outra data, que praticamente é símbolo do mês de maio, é o Dia do Trabalhador, fixado no dia 1º. Celebrada internacionalmente, a data remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A criação da efeméride remonta ao movimento grevista puxado por trabalhadores estadunidenses em Chicago, no final do século XIX. A Rádio Nacional falou um pouco sobre a origem da data e a luta por direitos, bem como a TV Brasil, nesta edição do Repórter Brasil.
Ainda falando sobre direitos trabalhistas, dia 2 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Sexual e Moral no Trabalho. Um problema que, infelizmente, vem crescendo, como revela esta reportagem da Agência Brasil. A TV Brasil também se dedicou extensamente ao tema, no episódio “Assédio sexual no trabalho: um crime silenciado”, do programa Caminhos da Reportagem.
O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença autoimune crônica de causa desconhecida e de difícil diagnóstico, que acomete mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo. Só no Brasil são 65 mil brasileiros, entre 20 e 45 anos. Para conscientizar sobre os sintomas e o tratamento, 10 de maio é o Dia Mundial do Lúpus. O Tarde Nacional, da Rádio Nacional, dedicou uma edição para tirar as dúvidas do público sobre a enfermidade. O tema também ganhou atenção nessa edição do Brasil em Dia, da TV Brasil.
