O primeiro Re-Pa pela final do Campeonato Paraense, disputado na noite desta quarta-feira (7) no estádio Mangueirão, em Belém, terminou com vitória de 3 a 2 do Remo sobre o Paysandu. A TV Brasil transmitiu a partida ao vivo.
O Clube do Remo vence a primeira partida da final do #ParazãoBanpará2025 pelo placar de 3 a 2.
BORA PRA CIMA, MEU LEÃOOOOOOOOOOOOO! 🤪
📸 Samara Miranda / Remo #OReiDaAmazônia#RExPA777pic.twitter.com/WIIGgssel1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado.
Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro.
Além de Ramagem, o texto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu, de forma intempestiva, a votação do pedido no plenário pouco depois de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Parlamentares de diferentes partidos e representantes da sociedade civil ligados ao movimento Pacto pela Democracia fizeram nesta quarta-feira (7) ato contra o PL da Anistia, que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. 
O ato foi realizado em frente ao busto do deputado Rubens Paiva, morto na ditadura militar, e que fica instalado no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados.
A mobilização foi liderada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG)
Após o ato, o grupo protocolou na Secretaria da Presidência da Câmara manifesto com mais de 180 mil assinaturas de cidadãos contrários à concessão da anistia.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.
Entre as alegações apresentadas pela deputada, foi apontada a falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação. De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições mentais para assinar o documento espontaneamente.
Para Mendes, o pedido de afastamento é incabível juridicamente.
Os ministros Flávio Dino e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio ocorreu durante o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores públicos.
No entendimento de Mendonça, xingamentos contra servidores não justificam o agravamento da pena. O ministro citou como exemplos casos em que políticos são chamados de “ladrão”.
“O que se espera do servidor público é estar sujeito a críticas. Mais ácidas, injustas, desproporcionais”, afirmou.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de uma manifestação na tarde desta quarta-feira (7) para pedir anistia aos condenados por tentar um golpe de Estado no país, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. O ato, puxado por um trio elétrico, começou pouco depois das 16h, na Torre de TV, e percorreu a região central da capital federal até a Esplanada dos Ministérios, onde foi encerrado por volta das 17h40.
A manifestação contou com a presença do ex-presidente, do pastor Silas Malafaia, organizador do ato, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de mais de uma dezena de parlamentares aliados.
Na manifestação, Bolsonaro defendeu que a anistia é um ato privativo do Parlamento.
A posição da cúpula do Congresso Nacional, atualmente, é contrária a qualquer anistia de condenados ou investigados pela tentativa de golpe.
O Paris Saint-Germain resistiu a uma pressão inicial do Arsenal e marcou dois gols com Fabián Ruiz e Achraf Hakimi para conquistar uma vitória por 2 a 1 e se classificar para a final da Liga dos Campeões, nesta quarta-feira (7).
O triunfo agregado de 3 a 1 dos campeões franceses significa que agora eles podem finalmente conquistar o troféu que almejam pela primeira vez quando enfrentarem a Inter de Milão, em Munique, no dia 31 de maio.
Após perder por 1 a 0 no jogo de ida na semana passada, o Arsenal dominou os estágios iniciais no Parc des Princes, com o goleiro do PSG, Gianluigi Donnarumma, fazendo defesas vitais.
— UEFA Champions League (@ChampionsLeague) May 7, 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento.
A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).
A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.
Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.
O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nesta quarta-feira (7) os oito estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027, que será disputada no Brasil:
No total, 12 cidades brasileiras se candidataram a receber jogos do Mundial feminino. Uma delegação da Fifa iniciou a série de inspeções no dia 25 de setembro no estádio do Maracanã. As quatro localidades que acabaram ficando de fora foram Cuiabá, Manaus, Natal e Belém.
“Somos profundamente gratos a todas as 12 cidades que participaram de um minucioso e competitivo processo de seleção para sediar a Copa do Mundo Feminina. Foi uma decisão muito difícil”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino.
“Todas as candidaturas eram de um padrão excepcionalmente alto e demonstraram não apenas paixão, mas também grande capacidade e prontidão para realizar um torneio inesquecível. É com grande prazer e expectativa que parabenizo as oito cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo Feminina”, completou,.
Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.
Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.
O técnico Arthur Elias convocará a seleção brasileira feminina de futebol na próxima terça-feira (13) para dois amistosos contra o Japão, que farão parte da preparação da equipe para a Copa América, principal competição do ano. Os nomes das jogadoras serão revelados a partir de meio-dia (horário de Brasília), com transmissão ao vivo na CBF TV. As duas partidas ocorrerão em São Paulo: a primeira em 30 de maio, às 21h30 (horário de Brasília), na Neo Química Arena, na zona leste da capital; e a segunda, em 2 de junho, às 20h, no recém-reformado Estádio Cicero de Souza Marques, na cidade de Bragança Paulista.
A equipe japonesa subiu para a quinta posição no ranking mundial da Fifa, após conquistar o título da She Believes Cup em fevereiro, com vitória na final contra os Estados Unidos (2 a 1). A seleção (8ª) chegará com moral alto na partida: em abril, as brasileiras obtiveram uma vitória histórica (2 a 1) contra as norte-americanas, no estado da Califórnia (EUA).
Brasil e Japão já se enfrentaram em 16 oportunidades. As asiáticas somam sete vitórias contra seis das brasileiras. Três confrontos terminaram empatados.
A seleção finaliza a preparação para a Copa América em 27 de junho, em amistoso contra a França, atual número nove do mundo, no Estádio dos Alpes, na cidade de Grenoble. Será o primeiro embate entre as duas equipes desde a eliminação das francesas nas quartas de final da Olimpíada de Paris, em agosto do ano passado. Gabi Portilho marcou o único gol da vitória inédita da Amarelinha contra as Les Bleus.
A suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade de contratos via pessoa jurídica (pejotização), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta entre juízes do Trabalho, que participaram nesta quarta-feira (7) de mobilização em várias capitais em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. No Rio de Janeiro, o ato foi realizado em frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro da cidade.
No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da pejotização, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A suspensão, determinada no Tema 1389 de repercussão geral, paralisa processos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratos com pessoa jurídica – prática crescente em setores como tecnologia, saúde e economia, sobretudo em plataformas digitais.
As 24 associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) assinaram um manifesto conjunto reforçando a importância da competência da Justiça do Trabalho, que foi reiterado durante a mobilização nacional convocada pelas entidades.
“Apesar da importância do tema em discussão no STF, a ausência de prazo para o julgamento de mérito amplia a insegurança institucional e compromete o andamento de processos sensíveis no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo ações sobre trabalho análogo ao escravo”, afirmou a juíza Daniela Muller, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Adolescência (Caop-IJ) aderiu à campanha nacional Faça Bonito. Em 2025, a iniciativa comemora 25 anos de sensibilização para a proteção de crianças e adolescentes.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Adolescência (Caop-IJ), Sasha Alves, explicou que o mês de Maio é o mês em que a sociedade brasileira se une em uma só voz para dizer “não” à violência sexual contra a criança e o adolescente. “Os números, confirmados através de várias fontes, indicam que vivemos uma epidemia silenciosa neste tema e o Ministério Público é mais uma voz nessa rede de proteção e abraça sua missão de proteger os interesses sociais mais relevantes, a começar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, declarou.
Esse público é alvo de diversas formas de violações de direitos desde o trabalho infantil, a negligência, o abandono e as violências física, sexual e psicológica, além da institucional. Em um levantamento realizado pela SaferNet, 2,65 milhões de usuários tiveram acesso a conteúdos de abuso e exploração sexual infantil em grupos e canais do Telegram, em 2024.
Por isso, a campanha Faça Bonito estimula a mobilização da sociedade civil e dos órgãos governamentais para um trabalho coletivo para enfrentamento e construção de políticas públicas. O material da iniciativa conta com um conjunto de publicações de redes sociais, vídeos informativos, mas também peças como folder e outros itens gráficos. Todo o material da campanha pode ser acessado no portal oficial.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar os problemas de necessidade de pessoal no Detran. A iniciativa contou com a intermediação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caop-Cidadania/MPRN) e do Setor de Autocomposição.
Pelo acordo, o Estado e o Detran se obrigam a viabilizar concurso público para preenchimento de 80 cargos efetivos vagos, formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas. O concurso deve ser concluído e homologado no prazo máximo de 270 dias a partir da decisão homologatória do TAC pelo Poder Judiciário.
A avaliação do quadro de pessoal apontou possibilidade de preenchimento de 473 cargos comissionados/temporários e 338 cargos efetivos/temporários para reserva.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão ocorreu em 2010. Entre 2010 e 2021, houve decréscimo de 26,3% do quadro de pessoal do Detran.
Em 2021, 159 cargos efetivos do total de 411 (quatrocentos e onze) existentes já preenchiam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total de pessoal. Enquanto isso, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados tiveram aumento de quase 50% entre 2010 e 2024, com consequente aumento da carga de trabalho. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços somou R$ 244.769.761,60.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de reclusão em regime fechado. A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar também condenou outros cinco envolvidos no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal.
O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.
Outros cinco réus também foram condenados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar, recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão.
A contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão foi condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão. O advogado Cid Celestino Figueiredo Souza teve pena fixada em 14 anos e 7 meses de reclusão. O empresário Sidney Rodrigues dos Santos foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão.
Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) na Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.
O governo pediu mais tempo para analisar o relatório e, por isso, o debate sobre o tema foi adiado para próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem defendendo a votação do projeto, que é alvo de críticas de organizações ambientalistas.
O relator da matéria da CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), justificou que uma norma geral é necessária diante do grande número de normas locais de licenciamento que dificultam o desenvolvimento e a preservação ambiental.
“O excesso de judicialização e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial e de desenvolvimento”, disse o relator.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.
A nova lei também ampara os recém-nascidos.
“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.
“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a imediata interrupção do escoamento de efluentes domésticos no açude Mororó, localizado na cidade de Tenente Ananias. Um laudo técnico emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen/RN) classificou a água do açude Mororó como “inadequada” para o consumo humano, mesmo após tratamento. O MPRN considera que tal condição configura grave risco à saúde coletiva.
O MPRN apura possível omissão da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Tenente Ananias em relação ao lançamento de esgoto no açude. Esse manancial é responsável pelo abastecimento de água da cidade.
O município de Tenente Ananias não possui rede de esgotamento sanitário estruturada. Para a destinação de esgoto doméstico, são utilizadas fossas e um “fossão” localizado no bairro Projeto Crescer. Essa situação pode permitir o escoamento não controlado de efluentes até o açude.
Diante do exposto, o MPRN recomendou ao município de Tenente Ananias/RN, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que identifique e interrompa imediatamente qualquer escoamento de efluentes domésticos ou águas servidas em direção ao açude Mororó, inclusive de forma indireta.
Além disso, o MPRN requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, seja apresentado um plano emergencial contendo medidas de isolamento de fossas, fossões ou galerias pluviais irregulares, estratégias para a redução da contaminação do manancial e um cronograma para a elaboração e futura implantação de sistema de esgotamento sanitário. O município também deverá publicar alerta sanitário sobre os riscos da água do açude e apresentar planos de educação ambiental e fiscalização. O não atendimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias que adote as providências necessárias para a imediata revogação da Lei Municipal nº 334/2024. Essa Lei fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo municipal para o quadriênio 2025-2028.
A recomendação do MPRN tem como base a identificação de possível ilegalidade na aprovação da Lei, que foi sancionada em 6 de novembro de 2024. Esta data está dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato. Isso contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de Poder ou órgão realizar atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nesse período.
O MPRN considerou também o teor da Súmula nº 32 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. A súmula estabelece que os subsídios de agentes políticos devem ser fixados até o final da legislatura vigente, respeitando o limite de 180 dias antes do término do mandato.
O MPRN também citou na recomendação uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que interpreta a fixação dos subsídios como vinculada ao princípio da anterioridade, devendo ocorrer antes das eleições municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.
A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) retoma nesta quarta-feira (7) a vacinação atualizada contra a covid-19 que protege contra a cepa JN.1. A secretaria recebeu 20.700 doses. O primeiro grupo a ser vacinado é de idosos que vivem em instituições de longa permanência.
O município do Rio também recebeu 13.040 doses do imunizante Pfizer Baby para aplicação em crianças de seis meses a 4 anos.
A vacina é segura e previne contra a variante mais recente da covid-19, a JN.1, reduzindo o risco de internação e mortalidade pela doença. Para se vacinar, é preciso que o idoso tenha tomado a dose anterior, há um ano.
Nas próximas semanas, sem data definida, com a chegada de mais doses, a expectativa é imunizar contra a doença outros grupos prioritários nas 240 salas de vacinação em unidades de atenção primária, como as clínicas da família e centros municipais de saúde. A vacina também pode ser tomada nas duas unidades do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul, e no Park Shopping Campo Grande, na zona oeste.
Em situação complicada no Grupo C da Copa Libertadores, o Flamengo entra em campo, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) no Estádio Único Madre de Ciudades, em Santiago del Estero (Argentina), para encarar justamente a única equipe que o derrotou na primeira fase da competição continental, o Central Córdoba (Argentina). A Rádio Nacional transmite ao vivo.
— Flamengo (@Flamengo) May 5, 2025
Ocupando a terceira posição de sua chave com apenas quatro pontos conquistados, o Rubro-Negro da Gávea precisa vencer fora de casa um Central Córdoba que, em sua estreia em uma Libertadores, é o líder do Grupo C com sete pontos.
Em entrevista coletiva após a derrota para o Cruzeiro no último domingo (4), pelo Campeonato Brasileiro, o técnico Filipe Luís deixou claro que o confronto com o Central Córdoba é fundamental para o futuro da equipe na competição: “O Campeonato Brasileiro é um desafio muito grande, são 38 rodadas, obviamente que esses tropeços [derrota para o Cruzeiro] acontecem. Agora é levantar a cabeça o mais rápido possível para poder chegar bem no jogo da Libertadores, que é fundamental”.
