Durante reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal designou projetos para relatoria, aprovou pareceres e debateu assuntos importantes para a rede de ensino da capital potiguar. Ao todo, 18 matérias receberam parecer favorável do colegiado que contou com a presença dos vereadores Cláudio Custódio (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Pedro Henrique (PP) e das vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT).
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio, destacou o PL 297/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes. “A prevenção é um dos pontos mais necessários no processo de enfrentamento desse problema social. Precisamos orientar nossas crianças e adolescentes, ajudando a identificar sinais de aliciamento e posturas agressivas. Portanto, toda iniciativa que venha contribuir na luta contra o turismo sexual a Câmara Municipal vai apoiar”, disse ele, que foi o relator da proposta.
Já o vereador Pedro Henrique falou sobre o PL 757/2023 encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PV) que autoriza a criação de uma página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo dos conselhos tutelares nas quatro zonas administrativas da cidade. “Aproveito para informar que apresentamos uma emenda para garantir o telefone celular institucional dos conselheiros, pois da forma que estava escrito na redação do projeto seria permitida a divulgação do telefone pessoal dos profissionais. Porém, o trabalhador tem que ter a sua privacidade preservada. Dito isso, a proposição é relevante porque assegura que cada cidadão terá acesso ao endereço e telefone da rede de apoio à criança e adolescente”.
A vereadora Samanda Alves foi a relatora do PL 434/2021, do vereador Luciano Nascimento (PSD), sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no município. “Educação ambiental tem que estar entre as prioridades das escolas natalenses. Trata-se de um projeto que, inclusive, dialoga com a Campanha da Fraternidade deste ano e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então, a iniciativa é importante e contou aqui com o parecer favorável do nosso mandato”, pontuou.
Por fim, os parlamentares da Comissão de Educação ainda aprovaram a realização de uma audiência pública no dia 27 de maio, às 15h, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 25/2023. De autoria do Executivo, o projeto de lei prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores.
