O Ministério Público do Rio Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) a Resolução nº 050/2025 – PGJ/RN, que institui o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa. A medida visa assegurar a promoção da Justiça Restaurativa e o desenvolvimento de suas práticas na atuação da instituição.

O novo núcleo será sediado em Natal e estará vinculado ao Setor de Autocomposição do MPRN. A equipe técnica do SEA desenvolverá as atividades junto aos órgãos e unidades da instituição, com possibilidade de cooperação de integrantes de outras  áreas.

O núcleo atuará de forma integrada com os órgãos de execução com atribuições específicas em prevenção e atendimento a situações de conflito e violência. A coordenação do núcleo ficará a cargo da coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Entre as atribuições do núcleo estão a disseminação de conhecimento, a formação de facilitadores, a articulação interinstitucional, o apoio a projetos, o suporte técnico aos Núcleos de Práticas Autocompositivas (NPAs), a promoção de eventos, a execução de práticas restaurativas em caráter excepcional, a contribuição na produção de dados e a manutenção de um banco de facilitadores.

Demandas por procedimentos restaurativos deverão ser encaminhadas aos NPAs das respectivas comarcas e, na ausência destes, ao Setor de Autocomposição, que fará a triagem e o encaminhamento ao Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa.

A Procuradoria-Geral de Justiça providenciará a estrutura material e humana necessária para o funcionamento do núcleo, podendo firmar parcerias com outros órgãos e entidades. Casos não previstos na resolução serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

MPRN