A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. 
Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto).
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.
Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Atual número 3 do mundo, o carioca Hugo Calderano arrancou a classificação às oitavas de final de simples do Mundial de Tênis de Mesa ao vencer de virada o cazaque Kirill Gerassimenko (59º no ranking) por 4 sets a 2 em Doha (Catar). Nesta quarta-feira (21), o brasileiro foi surpreendido no início da partida, ao perder os dois primeiros sets por 9/11. Passado o susto, Calderano se recuperou e ganhou as quatro parciais seguintes – 11/5, 12/10, 11/9 e 11/7 – selando a classificação após 1h02min de embate. Principal competição do calendário do tênis de mesa, o Mundial distribui 2.000 pontos aos campeões. 
O próximo adversário será o nigeriano Quadri Aruna (31º), cabeça de chave número 10. A partida será nesta quinta (22), em horário ainda a ser definido pelos organizadores.
“Nunca é fácil sair de uma desvantagem de dois a zero, mas consegui me encontrar durante a partida”, comemorou Calderano, em entrevista à Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF, na sigla em inglês).
“Nunca é fácil sair de uma desvantagem de dois a zero, mas consegui me encontrar durante a partida”, comemorou Calderano, em entrevista à Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF, na sigla em inglês).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor comum, e distribuição mais justa do pagamento de encargos.
“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.
A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com Benefício de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
Evaristo Piza, treinador do ABC, afirmou que vai conversar com o goleiro Felipe Garcia a respeito da permanência na titularidade do clube. O goleiro tem sido muito cobrado pelo torcedor nas últimas partidas, principalmente na derrota contra o Ituano/SP por 3 a 2 e no empate contra o Anápolis/GO na última rodada.
“Após o jogo contra o Ituano já havia conversado com ele, que afirmou estar bem emocionalmente e tecnicamente. Ainda não tivemos tempo de sentar-se para conversar após o empate contra o Anápolis, mas vamos fazer. Precisamos entender o que ele pensa e analisar os lances decisivos da partida”, comentou o treinador abecedista.
Apesar das críticas, Piza não vê necessidade na troca de goleiros para a próxima partida, reafirmando a confiança depositada no camisa 1 do ABC. “Ele fez defesas importantes que poderiam até ter matado o jogo, mas não vejo motivo (para a troca)”, finalizou Evaristo.
Em contrapartida, o ABC tem o goleiro Pedro Paulo na reserva, que não fez nenhuma partida oficial na temporada 2025. Em 2024 ele foi peça chave na briga contra o rebaixamento na temporada passada.
O Partido Liberal (PL) elaborou um novo esboço do projeto de lei da anistia, que concede perdão aos condenados por atos antidemocráticos. O texto alternativo restringe o perdão apenas para “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A noticia é do portal CNN. A nova versão anistia os condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito e prevê que o perdão não exclui a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público, e nem afasta as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes.
A versão anterior do texto, elaborada pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), previa anistia a todos que participaram de manifestações “em qualquer lugar do território nacional” entre o dia 8 de janeiro e a data de entrada em vigor da lei.
A justificativa da proposta argumenta que “não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à Democracia”.
Os serviços de emergência do SAMU Natal, Transporte Sanitário e o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) em Natal correm risco de paralisação. A ameaça acontece após a demissão em massa de 36 condutores de ambulância. A empresa JMT, contratada pela Prefeitura do Natal, anunciou os desligamentos na semana passada.
Uma paralisação das atividades pode ocorrer na sexta-feira (23), caso a situação não seja revertida. O Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Norte (Sindconam-RN) considera as demissões arbitrárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.
Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PT em junho de 2024. O partido argumentou que a norma prevê que o candidato condenado pela falta de prestação de contas pode ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento que impede o registro de candidaturas.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a exclusão imediata de publicações com informações falsas e distorcidas contra a vereadora Camila Araújo, veiculadas recentemente por blogs de esquerda. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19), reconhece que os conteúdos divulgados deturpam intencionalmente declarações feitas pela parlamentar acerca da exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes
As postagens, realizadas de forma aparentemente coordenada em blogs de pessoas ligadas a parlamentares de esquerda, afirmavam que a vereadora “relativizou a pedofilia” e que considerou como “namoro” o estupro contra uma menina de 9 anos.
Na decisão, o juízo afirma que, ao comparar o vídeo original do discurso da vereadora com as manchetes publicadas pelos blogs, fica evidente que houve distorção do conteúdo.
“A conclusão da distorção é inescapável do cotejo entre o vídeo e as manchetes das postagens”, diz o texto.
A Câmara Municipal de Natal retirou da pauta de votações, sem maiores explicações, dois projetos que previam a concessão de títulos de Cidadãos Natalenses à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao deputado federal Nikolas Ferreira, ambos do PL. A votação estava prevista para esta quarta-feira 21. A informação é do Agora RN.
No caso de Michelle Bolsonaro, nascida em Ceilândia (DF), o título é uma proposição da vereadora Camila Araújo (União). Já para Nikolas Ferreira, natural de Belo Horizonte (MG), a proposta de homenagem foi apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL).
Nesta terça-feira 20, a Câmara aprovou a mesma homenagem para Jair Bolsonaro (PL), após sessão tumultuada. A data provável de entrega do título é 12 de junho, quando o ex-presidente deverá iniciar uma visita de três dias no Rio Grande do Norte. Não há prazo definido para que Michelle e Nikolas sejam homenageados, caso os títulos sejam aprovadas também.
Na sessão em que o título para Bolsonaro foi aprovado, vereadores da oposição criticaram a bancada governista por levarem a temática à Casa. Parlamentares do PT e do Psol cobraram que a Câmara deveria estar dedicada a tratar de assuntos mais relevantes para a cidade.
O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), afirmou nesta quarta-feira (21), em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi informado de que não havia indícios de fraude nas urnas eletrônicas antes do segundo turno das eleições de 2022.
A noticia é de VICTÓRIA LACERDA. Ainda assim, teria pressionado pela postergação da divulgação do relatório das Forças Armadas que atestava a segurança do sistema.
“Sim, [Bolsonaro foi informado disso] através do ministro da Defesa. Além das reuniões que mencionei, o ministro da Defesa despachava sobre esse assunto”, declarou o brigadeiro, ao ser questionado se o ex-presidente sabia da ausência de fraudes no sistema eleitoral.
Pouco depois da decisão dos ministros do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que as acusações contra ele são infundadas.Play Video
O treino do ABC foi tenso nesta quarta-feira (21), após o empate sofrido contra o Anápolis, pela Série C. Um grupo de torcedores foi ao centro de treinamento cobrar uma atuação melhor do time e sobrou para jogadores, comissão técnica e diretores do clube – confira abaixo:
Um dos mais criticados, pelo que a redação da 96 FM apurou, foi o ídolo Wallyson, que tem comemorado gols com “provocações” aos torcedores. Nas últimas partidas em que o Mago esteve em campo, ele participou de dois gols do Mais Querido. Em ambas as comemorações ele colocou a mão na orelha enquanto olhava para a torcida, como se quisesse ouvir o que eles têm a dizer após o time marcar com uma jogada dele.
Pelas imagens a qual o Portal 96 teve acesso, é possível ver os torcedores fazendo gestos agressivos e cercando o executivo de Futebol, Agnelo Gonçalves, a quem coube o papel de “acalmar os ânimos” no primeiro momento.
Minutos depois, o grupo de torcedores foi encaminhada ao Frasqueirão, onde o elenco abecedista vai fazer o treinamento no dia de hoje. A conversa durou cerca de uma hora.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam nestas quinta (22) e sexta-feira (23) o Autocompor Brasil, congresso de autocomposição do Ministério Público brasileiro. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro da Candelária, em Natal.
Devido as inscrições para o congresso terem se encerrado antecipadamente, além do modo presencial o evento também será transmitido conjuntamente pelo canal do YouTube do MPRN e do CNMP. A certificação, no entanto, só poderá ser feita pela organização para os participantes inscritos.
O Autocompor Brasil tem como tema os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, instituída pela Resolução 118/CNMP no final de 2014, e reunirá especialistas, membros do Ministério Público e parceiros institucionais para a troca de experiências e a reflexão sobre os avanços, desafios e boas práticas na promoção da resolução consensual de conflitos.
Rede Autocompositiva
O Autocompor Brasil terá uma programação paralela ao evento e contará com uma reunião da Rede Autocompositiva, formada por integrantes vinculados aos núcleos/centros de autocomposição dos MPs de todo o país. Será o primeiro encontro do ano de 2025 da Rede Autocompositiva articulado pelo CNMP.
O atacante brasileiro Endrick sofreu uma lesão na parte posterior da coxa de sua perna direita durante a vitória do Real Madrid por 2 a 0 sobre o Sevilla, informou o clube espanhol nesta quarta-feira (21), na mais recente lesão de um jogador da equipe.
O Real Madrid não forneceu um cronograma para o retorno do jogador, mas a imprensa espanhola informou que o atleta pode ficar afastado por pelo menos dois meses, forçando-o a perder a Copa do Mundo de Clubes nos Estados Unidos.
“Após os exames realizados hoje em nosso jogador Endrick pelos serviços médicos do Real Madrid, ele foi diagnosticado com uma lesão no tendão da parte posterior da coxa da perna direita. Ele será monitorado de perto”, disse o Real em um comunicado.
“Após os exames realizados hoje em nosso jogador Endrick pelos serviços médicos do Real Madrid, ele foi diagnosticado com uma lesão no tendão da parte posterior da coxa da perna direita. Ele será monitorado de perto”, disse o Real em um comunicado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró (SESDEM) para que sejam adotadas providências relativas à estrutura do trânsito da cidade. Esta ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a insuficiência de estrutura adequada ao desempenho das atividades dos agentes de trânsito de Mossoró.
O MPRN atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. A Constituição Federal estabelece que é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A Lei Orgânica Municipal de Mossoró também define a competência do município para instituir política de segurança no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reconhece o trânsito em condições seguras como um direito de todos. O CTB atribui responsabilidade aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por eventuais danos decorrentes da omissão ou falha na prestação dos serviços públicos.
As competências atribuídas aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios incluem fiscalização, operação, educação e segurança viária. Durante uma audiência em 8 de maio passado com representantes da Diretoria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana de Mossoró, foram apontadas deficiências operacionais e estruturais. Entre elas, a inoperância de etilômetros, a ausência de medidor de transmitância luminosa e a paralisação da fiscalização de excesso de peso em veículos.
A cada dia que passa a cidade entra no clima de São João e a Prefeitura de Mossoró otimiza os preparativos para a edição 2025 do “Mossoró Cidade Junina”. Um dos pontos discutidos é a inclusão, marca do São João mais cultural do Brasil. O Município disponibilizará pontos de inclusão em quatro polos das festividades juninas, que terão início no próximo dia 7 de junho.
Os polos que contarão com a estrutura serão: Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, Arraiá do Povo Poeta Zé Lima, Chuva de Bala no País de Mossoró, Polo Poeta Antônio Francisco, além do Pingo da Mei Dia, evento que abre oficialmente o “Mossoró Cidade Junina”, e o Boca da Noite, que encerra a festa. O Polo São João também contará com espaço dedicado para a inclusão.
Serão disponibilizadas para as Pessoas com Deficiência (PCDs) pulseiras nos polos citados. Os acompanhantes também terão direito. No Polo Chuva de Bala… será disponibilizado um total de cadeiras para os PCDs e acompanhantes assistirem ao espetáculo encenado no adro da Capela de São Vicente.
Uma delegação de embaixadores europeus foi alvo de disparos pelo Exército de Israel no campo de refugiados de Jenin, na Cisjordânia. A União Europeia pediu que o governo israelense investigue o ataque à delegação.
A agência palestina de notícias informa que neste ataque havia pelo menos dois militares israelenses disparando em direção ao grupo, enquanto os diplomatas eram entrevistados.
As autoridades palestinas garantem que o grupo estava em missão oficial para traçar um retrato da situação humanitária de Jenin, na Cisjordânia ocupada.
O Exército de Israel garante que os diplomatas estavam em uma área onde não tinham autorização para estar.
Uma feira de agricultura familiar terá início neste sábado (24) no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova, Natal.
O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), será realizado todos os sábados, das 5h às 12h.
Cinco produtores locais, selecionados por edital, vão comercializar produtos agrícolas da região urbana e periurbana da cidade, como frutas, legumes, alimentos orgânicos, além de doces, geleias, mel, queijos, manteigas, ovos, temperos e licores.
Cada expositor contará com duas bancas fornecidas pela Semurb, estruturadas em material metálico, com prateleiras de madeira e cobertura impermeável com proteção UV.
O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após derrota na eleição de 2022.
Baptista Júnior presta depoimento como testemunha na ação penal sobre o golpe de Estado fracassado que teria sido tentado durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-chefe da Aeronáutica disse saber da repercussão do depoimento do próprio Freire Gomes, que negou ter dado voz de prisão a Bolsonaro. Baptista Júnior, ainda sim, disse confirmar o alerta feito pelo colega, conforme já havia sido relatado à Polícia Federal (PF).
“Confirmo, sim senhor. Acompanhei anteontem a repercussão [do depoimento de Freire Gomes]. Estava chegando de viagem. Freire Gomes é uma pessoa polida, educada, não falou com agressividade, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso. ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’”, afirmou Baptista Júnior.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (21) que as novas regras para os cursos de graduação realizados na modalidade de ensino a distância foram amplamente discutidos com os setores envolvidos e têm como objetivo garantir mais qualidade para os estudantes. 
“O que estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade. Estamos protegendo a população, garantindo que os polos não sejam polos de fachada, que tenham infraestrutura concreta, com laboratórios, com professores, com pessoas para garantir o acompanhamento. É isso que estamos querendo”, acrescentou.
“O que estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade. Estamos protegendo a população, garantindo que os polos não sejam polos de fachada, que tenham infraestrutura concreta, com laboratórios, com professores, com pessoas para garantir o acompanhamento. É isso que estamos querendo”, acrescentou.
Ele rebateu as críticas de que o governo agiu com preconceito ao editar o decreto que restringe cursos superiores na modalidade ensino a distância (EAD). A nova regra prevê que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
O período de registro para os candidatos com intenção de concorrer à Presidência da Bolívia na eleição de agosto terminou nessa terça-feira (20), pondo um ponto final na tentativa do ex-presidente Evo Morales de obter um quarto mandato presidencial.
Na semana passada, uma decisão do tribunal constitucional manteve a proibição de que qualquer indivíduo exerça mais de dois mandatos presidenciais, impedindo que Morales, figura carimbada da política boliviana por quase duas décadas, concorra novamente.
Primeiro presidente indígena do país, Morales, que governou de 2006 a 2019 , desafiou sua exclusão do pleito, com grupos de apoiadores organizando protestos e paradas no trânsito.
“A luta não está perdida, vamos travar a batalha legal e social”, disse Morales à estação de rádio local Panamericana.
O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.
Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.
O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.
As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) encerrou sua 1ª Reunião Ordinária de 2025 com a aprovação de quatro enunciados e duas moções, após debates entre as comissões. O GNDH é presidido pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) apresentou moções sobre povos tradicionais e a interação com o sistema interamericano. A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDES) discutiu, entre outros assuntos, a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas e definiu a realização de uma reunião extraordinária.
A Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) debateu direitos digitais e cybercrimes. Também foram abordadas a campanha Família Acolhedora e metas do Plano Nacional. Uma nota técnica foi aprovada pela comissão.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) discutiu fraudes no INSS e a criação de novas subcomissões. A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) tratou sobre monitoramento eletrônico e a decisão do STF sobre casais homoafetivos na Lei Maria da Penha.
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) encerrou sua 1ª Reunião Ordinária de 2025 com a aprovação de quatro enunciados e duas moções, após debates entre as comissões. O GNDH é presidido pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) apresentou moções sobre povos tradicionais e a interação com o sistema interamericano. A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDES) discutiu, entre outros assuntos, a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas e definiu a realização de uma reunião extraordinária.
A Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) debateu direitos digitais e cybercrimes. Também foram abordadas a campanha Família Acolhedora e metas do Plano Nacional. Uma nota técnica foi aprovada pela comissão.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) discutiu fraudes no INSS e a criação de novas subcomissões. A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) tratou sobre monitoramento eletrônico e a decisão do STF sobre casais homoafetivos na Lei Maria da Penha.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu substituam a ambulância destinada ao transporte social, conhecido como “pinga”, por um veículo apropriado. A medida visa garantir que as ambulâncias sejam utilizadas exclusivamente para serviços assistenciais de saúde que demandem suporte técnico.
O MPRN apurou que o Hospital Municipal de Jucurutu utiliza ambulâncias e seus condutores para o transporte não programado de pacientes dentro da cidade. Essa prática compromete a disponibilidade dos veículos para transferências de urgência e emergência.
As ambulâncias, conforme regulamentação, são veículos destinados exclusivamente ao transporte de enfermos. O transporte social ou “pinga” não se enquadra nos casos de transporte sanitário eletivo ou de urgência/emergência, para os quais as ambulâncias são designadas.
O transporte sanitário eletivo é caracterizado pelo deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de saúde sem urgência. Para essa finalidade, são indicados veículos tipo lotação, que atendem pacientes sem risco de vida ou necessidade de suporte médico durante o trajeto.
Cinco pessoas foram condenadas à prisão por ofensa racista contra o atacante do Real Madrid Vinícius Jr durante uma partida, em uma decisão histórica na Espanha que condenou insultos racistas em um estádio de futebol como um crime de ódio, disse a LaLiga nesta quarta-feira (21).
Em dezembro de 2022, Vinícius foi alvo de insultos na vitória do Real Madrid por 2 a 0 sobre o Real Valladolid, enquanto passava pelos torcedores após ser substituído no estádio José Zorrilla.
A Corte Provincial de Valladolid impôs aos cinco infratores um ano de prisão e multas que variam de 1.080 a 1.620 euros.
As penas de prisão foram suspensas sob a condição de que eles não cometam nenhum delito nos próximos três anos, além de não poderem assistir a nenhum jogo no mesmo período.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.
O texto propõe mandato de cinco anos para vereador, prefeito, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.
Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram canceladospois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.
Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.
O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou nesta terça-feira (20) a realização de um novo concurso para professor de ensino superior. A decisão ocorre após o cancelamento do certame anterior, motivado por falhas no processo, como a revelação indevida da identidade dos candidatos às bancas avaliadoras.
A nova resolução será publicada nos próximos dias no Jornal Oficial da Fundação e autoriza os trâmites do novo concurso, incluindo a formação de uma nova Comissão Central com representantes internos e externos. Após a nomeação da comissão, caberá à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) dar andamento ao processo.
O concurso anterior, lançado em janeiro, foi suspenso na fase de provas e títulos e oficialmente cancelado em 8 de abril, com garantia de devolução da taxa de inscrição aos candidatos. A Fuern informou que a falha ocorreu quando o programador da banca, ao corrigir provas incompletas no sistema, esqueceu de desativar a função que identificava os candidatos.
Segundo relatório técnico, 33 professores tiveram acesso aos dados durante o período de exposição, entre 16 e 17 de janeiro. A universidade também apontou nove infrações contratuais da banca organizadora, aplicou multas e rescindiu o contrato de forma unilateral. Com informações do g1.
