O Ministério da Saúde registrou 45.792 médicos cadastrados no Programa Mais Médicos, o que representa o maior número de inscritos, desde sua criação, em 2013.
Do total de inscritos, 93% são brasileiros (42.383 profissionais). Entre eles, 25.594 possuem registro profissional no Brasil e 16.789 são formados no exterior. Outros 3.309 médicos são estrangeiros com habilitação para exercer a profissão.
As mulheres representam a maioria das inscrições: 26.864, o equivalente a aproximadamente 58%.
As inscrições foram encerradas no último dia 8.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha na escolha de um nome para relatar o ‘pacote antifraude do INSS‘. A intenção, conforme apurou o R7, é chegar a um nome até sexta-feira (23).
A noticia é de LIS CAPPI. O prazo foi confirmado pelo próprio presidente e passa por uma escolha em disputa pelo grande número de parlamentares que querem representar o texto. Todas as próximas etapas dependem dessa definição.
O relator a ser escolhido vai avaliar uma lista de 53 projetos contra fraudes entre aposentados e pensionistas. Uma das propostas em destaque é voltada para proibir descontos automáticos na folha de pagamentos.
Em outras frentes, projetos querem ampliar valores a serem devolvidos às vítimas e agravar as penas contra golpes a beneficiários. Uma das intenções é que o crime passe a ser avaliado como hediondo — considerados de extrema gravidade e que não podem ser compensados por fiança.
A produção industrial no Brasil diminuiu em abril de 2025, seguindo uma tendência comum para o período. No entanto, os números ficaram abaixo dos registrados no mesmo mês de 2024, quando o setor teve desempenho atípico e positivo. Os dados são da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A noticia é do portal R7. Apesar da queda em relação ao ano anterior, os índices de produção e emprego continuam acima da média para meses de abril em anos anteriores, sinalizando uma trajetória menos negativa em 2025.
A sondagem aponta também que, devido aos juros, a intenção de investimento dos empresários da indústria caiu para o menor nível desde novembro de 2023.
A utilização da capacidade instalada (UCI) — produção total que está sendo efetivamente realizada em relação ao potencial máximo de produção — manteve-se em 69% em abril, mesmo nível observado desde o início do ano. Em 2024, o índice chegou a 70% nesse período.
Durante um jantar reservado com o ministro Gilmar Mendes, do STF, deputados federais reclamaram do comportamento do também ministro Flávio Dino, atual relator de investigações contra parlamentares no Supremo. O encontro aconteceu na noite da última terça-feira (20), na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, em Brasília.
Segundo a CNN Brasil, a conversa foi tensa. Gilmar Mendes foi praticamente “sabatinado” pelos deputados, que criticaram especialmente o inquérito aberto em 2024 por Dino para apurar o suposto uso irregular de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A investigação que ainda está em curso, atinge diretamente o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros 17 líderes partidários.
Parlamentares reclamaram da “falta de diálogo” com o STF e afirmaram que a situação se tornou “insustentável”. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), teria alertado Gilmar sobre o risco de ruptura entre os Poderes. Já o deputado Elmar Nascimento (União-BA) criticou a Operação Overclean, que teve seu nome citado e acabou indo parar no STF.
Apesar das queixas, Gilmar Mendes defendeu a atuação de Dino e afirmou que investigações sobre emendas sem rastreabilidade precisam ser levadas a sério. Mas também ponderou que os processos devem ter um tempo razoável de duração e não podem se arrastar indefinidamente, como ocorreu em parte da Lava Jato.
Após três horas de partida, a paulista Beatriz Haddad Maia garantiu a classificação às semifinais do WTA 500 de Estrasburgo (França), último torneio antes de Roland Garros. Nesta quinta-feira (22), a paulistana (23ª no ranking) venceu de virada a norte-americana Emma Navarro, atual número 9 do mundo, por 2 de a 1, com parciais de 3/6, 7/6 (3) e 6/2. 
Após um início de ano conturbado, Bia Haddad disputará sua primeira semifinal na temporada a partir das 9h30 (horário de Brasília) desta sexta (23). A adversária será a cazaque Elena Rybakina (12ª). Se avançar à final, Bia voltará ao top 20 do ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, na sigla em inglês) na próxima atualização na segunda (26).
Beatriz Haddad Maia completes the comeback over Navarro, 3-6, 7-6(3), 6-2, to reach the semis in Strasbourg!#IS25pic.twitter.com/cvB6pDRMsu
— wta (@WTA) May 22, 2025
A Polícia Federal prorrogou até as 18h desta sexta-feira (23), no horário de Brasília, o prazo de inscrições para o concurso público em cargos administrativos de níveis médio e superior.
Os interessados devem se inscrever online no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O prazo para envio da documentação exigida para os casos de solicitação de atendimento especializado também foi estendido até o mesmo horário.
As taxas de inscrição custam R$ 110 para o nível superior; e R$ 90, para o nível médio. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição permanece inalterada: 23 de maio.
O Ministério das Cidades ampliará em 130 mil o número de unidades habitacionais previstas para o Minha Casa, Minha Vida. Desse total, 110 mil serão de novas unidades urbanas para municípios com mais de 50 mil habitantes e 20 mil para cidades com até 50 mil habitantes.
O detalhamento das metas deste novo ciclo, anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, no encerramento do encontro.
Das 110 mil unidades para as cidades de maior porte, 100 mil serão para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios, e 10 mil terão como destino situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
“Nós vamos dividir [a distribuição de unidades] em duas etapas. Ontem [quarta-feira, 21], abrimos a seleção para os municípios acima de 50 mil habitantes. Até segunda-feira (26), publicaremos [a portaria] para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou o ministro durante o encontro com os prefeitos.
A defesa do almirante Almir Garnier sustentou, nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, seja ouvido como testemunha na ação penal sobre a trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi enviada ao Supremo após Olsen pedir dispensa do depoimento previsto para amanhã (23). O militar disse que “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal” e pediu para não depor.
Olsen foi indicado como testemunha de Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Começou nesta quinta-feira (22) o período de 28 dias de vazio sanitário na granja de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde foi detectado o primeiro foco de influenza aviária em granja comercial do país.
No fim desse prazo, se não houver novas ocorrências, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região e retomar gradualmente as exportações que ainda estão restritas.
Durante o vazio sanitário, a granja deve permanecer sem a presença de aves ou atividades avícolas. O protocolo prevê dois períodos de incubação de 14 dias. A medida está prevista no Plano Nacional de Contingência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e segue protocolos internacionais.
Nesta quarta-feira (21), o serviço veterinário oficial concluiu o processo de limpeza e desinfecção dos galpões, máquinas e outras estruturas e equipamentos da granja, incluindo escritório, almoxarifado, vestiários e lavanderia.
O Barcelona anunciou a renovação de contrato de Raphinha, nesta quinta-feira. O jogador oficializou o acordo na sede do time em uma reunião com o presidente, Joan Laporta, e o diretor esportivo, Deco. O novo vínculo vai até 30 de junho de 2028, com extensão de um ano em relação aos termos anteriores. A notícia é do GE.
“Quero agradecer a todos pelo carinho. Estou muito feliz com a renovação de contrato, espero continuar aqui por mais muitos e muitos anos. Visca el Barça, sempre”, celebrou Raphinha ao canal do clube.
Raphinha chegou ao Barcelona em 2022 despois de se destacar no Leeds, na Segunda Divisão da Inglaterra, e resistir ao assédio do Chelsea e do Arsenal. O clube catalão desembolsou 58 milhões de euros (cerca de R$ 316 milhões) mais bônus para levar o atacante.
O brasileiro acaba de se consagrar campeão da LaLiga com o clube e foi um dos grandes nomes do elenco. Com 34 gols e 25 assistências em 56 confrontos, Raphinha é um dos favoritos ao prêmio da Bola de Ouro de melhor jogador da temporada 24/25.
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) divulgou hoje (22), em São Paulo, dados que apontam para uma queda no consumo do café pelos brasileiros. Na comparação entre o quadrimestre de 2024 e o de 2025, há uma diminuição das sacas vendidas de – 5,13%.
De janeiro a abril de 2024, a entidade registrou vendas de 5.010.580 sacas. Já na comparação com os quatro primeiros meses de 2025, a comercialização caiu para 4.753.766 sacas.
O pico da diminuição no comércio do produto foi em abril. Na comparação com abril de 2024, o consumo caiu 15,96%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do café no Brasil subiu 80% entre abril de 2024 e abril de 2025.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal analisou sete projetos, entre proposições em primeira discussão e vetos encaminhados pelo Executivo. Os temas abordaram desde a promoção da segurança digital nas escolas até o reconhecimento de entidades e serviços públicos municipais.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que propõe a instituição da Semana da Segurança Digital nas escolas da rede municipal. A iniciativa visa conscientizar alunos, professores e famílias sobre o uso seguro da internet e das telas, prevenindo crimes cibernéticos e outras formas de violência online.
A vereadora Samanda Alves (PT), relatora da matéria na Comissão de Educação, destacou a importância do projeto. “É um projeto muito importante e atual. Trata do uso excessivo das telas e da proteção contra crimes cibernéticos e violência sexual. A semana será realizada em outubro, e eu pedi subscrição por reconhecer a relevância da iniciativa para o ambiente escolar”, afirmou.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior) como entidade de utilidade pública municipal. Segundo o autor, a instituição presta relevantes serviços sociais e educacionais, promovendo a formação crítica e a autonomia dos cidadãos. “O Instituto Recebs valoriza a formação crítica e a autonomia dos cidadãos, sendo justo esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.
O Vasco realizou na quarta-feira (21) o Media Day do clube, com alguns jogadores sendo entrevistados por veículos de imprensa. Mas as gravações foram atrapalhadas por uma troca de tiros na Cidade de Deus, que fica ao lado do CT Moacyr Barbosa, no Rio de Janeiro.
A informação é da CNN. Foi possível ouvir o barulho dos tiros durante as entrevistas de Philippe Coutinho, Léo Jardim e Nuno Moreira. O português chegou a se assustar com os disparos – confira abaixo:
🎥 @geglobo pic.twitter.com/2ibn3PTCeR
— Planeta do Futebol 🌎 (@futebol_info) May 22, 2025
Teatro lotado e alunos atentos às orientações repassadas. Durante todo o dia de hoje turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino participaram do 1º Aulão de preparação para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). As provas deste ano estão previstas para acontecerem no mês de setembro.
As aulas de português e matemática do 1º Aulão “De Olho no SAEB” para os alunos do 5º ano foram ministradas pelos professores Ellen Fadja Vieira Bezerra e Flaviana Alves da Silva (português – Colégio Diocesano) e Saulo Soares (matemática – Rede Municipal de Ensino). O evento é realizado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentro do programa “Mossoró Cidade Educação”, em parceria com o Colégio Diocesano Santa Luzia.
Secretário adjunto de Educação, Adler Severiano ressaltou a importância do aulão como forma de incentivo aos alunos que vão se submeter à avaliação SAEB. “O aulão visa preparar os alunos, por meio de confraternização e informação, para aprimorarem ainda mais seus conhecimentos e submeterem-se ao exame”, destacou Adler.
A gerente pedagógica da SME Gilneide Lobo reforça que os aulões representam um suporte significativo para os alunos. “A realização de aulões dentro do Projeto de Olho no SAEB, é uma estratégia eficaz e definida com objetivos claros para ajudar os alunos a desenvolver habilidades importantes, como a resolução de problemas e a interpretação de textos, além de uma oportunidade para os alunos se motivarem e aumentarem a confiança em suas habilidades”, comentou Gilneide.
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma edição do Projeto Visita MP nesta quinta-feira (22). A instituição recebeu 19 alunos do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP). A iniciativa abre a porta do órgão ministerial às instituições de ensino com objetivo de apresentar a atuação, mas também aproximar da população.
O encontro começou com a apresentação das áreas de atuação do MPRN pela promotora de Justiça Isabelita Garcia. Por sua vez, Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial, contou alguns acontecimentos marcantes dos 133 anos de história da instituição. No Visita MP também foi divulgado o ebook “Passado, presente e novas perspectivas: entrelaçamento de valores femininos na trajetória histórica do MPRN”.
A professora do curso de Direito Vivian Barroso, falou da importância do Ministério Público abrir as portas para os estudantes. “É uma iniciativa enriquecedora que a instituição se propõe a fazer abrir as portas para a academia. É essencial para entender o funcionamento e qual o papel do MPRN para a sociedade”, acrescentou.
Já o aluno da graduação Thyago Costa achou a visita muito importante “porque agrega conhecimento para a graduação e a prática profissional”. A estudante, Luzia Eduarda, agradeceu a oportunidade e revelou: “já tinha ouvido falar, mas nunca tinha vindo aqui. E agora virou até uma curiosidade para saber mais e até um dia, quem sabe, virar promotora de Justiça”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 22, que ainda vai escolher o relator do projeto de lei que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. A matéria é de Guilherme Resck, do O antagonista.
Ele reforçou que mais de 50 outros projetos que tratam de assuntos iguais ou semelhantes ao da proposta serão apensados a ela e falou esperar que o relator apresente um texto “firme” a partir deles para evitar descontos irregulares em aposentadorias e pensões, como os investigados pela Operação Sem Desconto – deflagrada no mês passado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
Motta deu a declaração em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. “INSS eu vou escolher um relator ainda, para poder fazer um trabalho, porque são mais de 50 projetos apensados, para que a partir daí um relatório seja elaborado, um relatório duro, firme, para evitar e coibir que essas fraudes voltem a acontecer”, pontuou.
Na última terça-feira, 20, o plenário da Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários. Dessa forma, o texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo investigado contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo a defesa de Antunes, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) iniciaram, nesta quinta-feira (22), uma paralisação de 72 horas para cobrar do Governo Federal o cumprimento integral do acordo firmado ao final da greve de 2024.
A informação da Tribuna do Norte, diz que a mobilização, convocada pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (SINTEST-RN), tem como principais pautas a defesa do serviço público e a valorização da categoria.
Entre as reivindicações estão a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial (atualmente de 40 horas), o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos aposentados, e a racionalização dos cargos vagos, suspensos e a vagar.
A decisão pela paralisação foi tomada em Assembleia Geral, com a aprovação de mais de 100 servidores técnico-administrativos da UFRN e 120 da Ufersa. Durante os dias de paralisação, estão previstas ações de mobilização em Natal e Mossoró.
A Comissão de Direito Constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota nesta quinta-feira, 22, em repúdio à declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é do O antagonista.
No comunicado, o comitê afirma que uma eventual punição do governo americano contra o ministro significa uma “clara violação aos princípios da soberania nacional.”
“A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção — pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira“, diz o presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
A terceira edição dos Jogos Brasileiros Universitários (JUBs) Atléticas começou oficialmente nesta quinta-feira (22/05). A competição vai até domingo (25) em Goiânia e São Luis, concomitantemente. A capital de Goiás conta com cinco locais de competição, mas é o Centro de Excelência do Esporte Arquiteto Eurico Godoi que recebe a maioria das 15 modalidades: basquete, cheerleading, handebol, natação, sinuca, tênis de mesa, xadrez e pôquer. As outras são Futsal, vôlei, beach tennis, futevôlei, vôlei de praia, cabo de guerra e tênis. Atlética é uma organização de estudantes, que promove prática de esportes, atividades culturais e recreativas em universidades. 
Cerca de 800 estudantes de 41 atléticas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Roraima e Goiás devem passar pelo Centro de Excelência, não só para competir. É neste local que está o Boulevard dos Atletas, equipado com alojamento, restaurante e onde eles podem relaxar, confraternizar e até treinar.
A quarta-feira (21) foi o dia da chegada dos atletas, que trouxeram malas com seus uniformes, equipamentos, instrumentos de percussão. São muitos estudantes de fora do estado de Goiás, mas os “donos da casa” querem fazer bonito. A Atlética Pintada, da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás, vem se preparando para a disputa. Inscritos no handebol e no basquete, eles querem surpreender.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município adotem medidas para a realização de concurso público para o provimento de diversos cargos técnicos que atualmente são ocupados por servidores comissionados.
A iniciativa do MPRN se baseia no princípio constitucional que exige a aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão que são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Durante a apuração de um inquérito civil, foi constatado que o SAAE de Ceará-Mirim possui diversos cargos de natureza técnica preenchidos por comissionados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o SAAE elaborem um cronograma de concurso público. Este cronograma deve incluir o provimento de cargos como Assistente de Atendimento, Assistente de Redes e Ramais de Águas, Assistente de Protocolo, Assistente de Manutenção Elétrica e Mecânica, Assistente de Arquivo, Assistente de Manutenção Física, Assistente de Leitura e Fiscalização, Assistente de Tratamento de Águas e Esgoto, Assistente de Finanças, Assistente de Almoxarifado, Assistente de Projetos, Obras e Geoprocessamento, Assistente de Patrimônio, Assistente de Transporte de Logística, Assistente de Automação, Assistente de Informática, Contador e Assistente de Compras, entre outros que não se caracterizem como funções de direção, chefia ou assessoramento.
Após a elaboração, uma cópia do cronograma deve ser enviada à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim para o devido acompanhamento do certame.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu a Câmara de Construção de Consensos. O objetivo da Câmara é desenvolver mecanismos autocompositivos para solucionar questões relacionadas ao direito coletivo público e à gestão de políticas públicas. A Câmara vai atuar diretamente na busca pela resolução de conflitos complexos e multipartes.
A instituição da Câmara alinha-se a diversas disposições legais que conferem legitimidade ao MPRN para a construção de soluções por meio da autocomposição, como o Código de Processo Civil e a Lei da Ação Civil Pública.
A criação da Câmara também leva em conta a otimização da resolução pacífica de litígios e problemas. Mecanismos de autocomposição são vistos como alternativas para pacificação, redução da litigiosidade, satisfação e estímulo a soluções consensuais, visando a diminuição da judicialização de questões.
A Câmara de Construção de Consensos atuará em todo o território potiguar e estará vinculada ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Setor de Autocomposição (SEA) e Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon). Sua sede será em Natal. A composição da Câmara será de quatro integrantes do MPRN, sendo três membros e um servidor, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça. O coordenador do Ceaf será o coordenador permanente e os demais membros devem ter formação ou experiência na área de autocomposição.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros também foram favoráveis ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única. A matéria é de Leticia Martins, da CNN.
“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi acompanhado por todos os conselheiros.
“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e º da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou.
Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado hoje.
O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal sobre a trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
Olsen foi indicado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos oito réus na ação penal que tem como alvo o chamado núcleo central do golpe, composto pelas lideranças do complô, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes deu 24 horas para a defesa de Garnier responder se dispensa a oitiva da testemunha. A audiência para ouvir Olsen está marcada para 15h desta sexta-feira (23). Ainda que os advogados não dispensem a oitiva, a decisão final caberá a Moraes.
Os advogados da União que representam Olsen disseram no pedido de dispensa que o comandante da Marinha “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”.
Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição geográfica para a importação de carne de aves brasileiras, medida preventiva adotada para evitar a compra de carne de frango que poderia estar contaminada por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – mais conhecida como Gripe Aviária.
Os quatro países retiraram a suspensão dos produtos que seriam adquiridos do Brasil, passando a abranger apenas as carnes de frango produzidas apenas no estado do Rio Grande do Sul.
A mudança no posicionamento consta de balanço divulgado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Arábia Saudita, que restringia a suspensão apenas para o município onde o foco havia sido identificado, ampliou a restrição para o estado. Já Turquia e Emirados Árabes, que ainda mantinham a importação, passaram a restringir a compra de frango. No caso dos Emirados, a suspensão está restrita ao município de Montenegro. Já a Turquia suspendeu a carne de frango produzida em todo o estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com líderes presentes na reunião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esboçou reação quando a oposição falou de uma comissão especial. O movimento de recuo se dá depois que o projeto da anistia entrou na “geladeira” da reunião de líderes da Casa. A matéria é de Gabriel Buss e Mateus Salomão, do Metrópoles.
A oposição conseguiu a assinatura da maioria dos deputados para pedir a urgência do projeto de anistia, mas não conseguiu convencer Motta ou os líderes da Casa a pautar a urgência.
Depois, nesta semana, apresentou um novo modelo de texto, e o presidente da Câmara disse que só vai pautar o tema se houver um texto que possa ser aprovado sem ser sumariamente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta, quem estava como líder interino do PL no encontro era o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que representou o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou à Agência Brasil que o governo brasileiro não consegue retirar da Faixa de Gaza a palestina Assmaa Adbo Eldijan, de 38 anos, que viveu 16 anos no Brasil. Ela tem feito uma campanha nas redes sociais para conseguir sair do território arrasado por Israel.
Segundo o Itamaraty, o governo só é capaz de negociar a retirada de cidadãos brasileiros ou que sejam do núcleo familiar direto de brasileiros. “Esse requisito foi também verificado pelas autoridades dos países envolvidos, de modo a autorizar suas saídas”, disse o MRE.
A pasta destacou ainda que o governo é “sensível à situação humanitária de todos os afetados”, mas lembra que a retirada de residentes em áreas conflagradas, como a Faixa de Gaza, “envolve negociações com autoridades de diversos países, cuja anuência é necessária para qualquer evacuação”.
Nesta semana, o Itamaraty coordenou a saída da Faixa de Gaza de 12 pessoas, incluindo brasileiros e parentes. Ao todo, o governo resgatou 127 pessoas do enclave palestino desde outubro de 2023.
Pescadores capturaram na terça-feira (20), um peixe-leão na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. A presença do animal, identificado como Pterois volitans, intensifica a preocupação de autoridades ambientais quanto ao avanço dessa espécie invasora no litoral brasileiro.
O peixe-leão possui espinhos venenosos, capazes de provocar fortes dores, náuseas e até reações graves em seres humanos. Embora sua aparência exótica possa atrair curiosidade, trata-se de um animal perigoso. A captura reforça o alerta de especialistas sobre os riscos ambientais e de saúde pública associados à sua disseminação. A informação é da Ponta Negra News.
Incidente fatal com peixe-leão em Grossos
A captura do peixe-leão em Areia Branca ocorreu poucos dias após um trágico incidente envolvendo um mergulhador, supostamente ferroado por um exemplar da mesma espécie durante uma pescaria. De acordo com testemunhas, o jovem retornou rapidamente à embarcação após o contato com o animal, e o grupo tentou chegar à praia de Pernambuquinho, em Grossos, para buscar socorro.
A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).
Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
