O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ouro Branco que evite a utilização de verbas públicas em eventos de cunho religioso. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) e surge como um alerta para resguardar o princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal.

A recomendação indica que a gestão deve abster-se de promover eventos futuros em comemoração ao “Dia do Evangélico”, tendo em vista o predomínio da natureza religiosa do evento sobre a feição cultural, o que contradiz a Constituição Federal.

A orientação ministerial destacou a obrigação de que agentes estatais abdiquem de promover eventos religiosos bancados com recursos públicos, garantindo, assim, a neutralidade do Estado em questões religiosas. A ênfase recai sobre a priorização do aspecto cultural sobre o religioso, assegurando que tais celebrações estejam alinhadas com o interesse público e não promovam uma religião específica.

Neste ponto, o MPRN explicou que o evento pode ou não fazer parte do calendário municipal, mas é essencial que não esteja destinado à disseminação de um credo específico e à utilização de verba pública, devendo ser aberto a todas as pessoas, independentemente de credo ou religião.

A recomendação destaca a necessidade de que as políticas públicas estejam desvinculadas de interesses religiosos. Ao priorizar o caráter cultural e a neutralidade do Estado, busca-se assegurar o respeito à diversidade religiosa e a garantia dos direitos individuais dos cidadãos.

O Ministério Público adverte que, em caso de descumprimento injustificado da recomendação, serão tomadas as medidas judiciais necessárias para garantir seu cumprimento.

MPRN