O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Jucurutu que se abstenha de realizar procedimentos licitatórios, de qualquer modalidade sem prévia e ampla pesquisa de mercado. A recomendação ministerial foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e define 10 dias para que gestão informe providências adotadas.

No documento, o MPRN orienta a utilização, preferencialmente, dos parâmetros estabelecidos na Lei de Licitações que tratam de contratações similares feitas pela Administração Pública e de pesquisa a bancos de registros de preços. Caso seja optado pela pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores, deve ser apresentada justificativa para a escolha desses fornecedores.

Além disso, o Ministério Público que o Município não realize novas contratações, baseadas no Pregão Eletrônico nº 008/2022, dos itens que apresentarem incompatibilidade com os valores praticados no mercado (sobrepreço). Especificamente, foram citados três itens: a locação de um caminhão caçamba basculante, uma máquina para construção do tipo retroescavadeira 4×4 e uma máquina para construção do tipo rolo compactador vibratório, que apresentaram percentuais acima da média de mercado.

A Prefeitura tem 10 dias úteis para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

MPRN