O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) se reuniram no sentido de ampliar e qualificar a fiscalização do orçamento sanitário estadual. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (10) e teve entre os objetivos acompanhar desde a elaboração até a execução do orçamento.
A reunião teve objetivo ampliar e qualificar a proteção e a defesa do direito social à saúde no Estado do RN, especialmente quanto a fiscalização do orçamento sanitário estadual. Em 2023, dentre os nove estados do Nordeste, o RN foi o ente federativo que menos aplicou em saúde, apesar de ter cumprido o piso constitucional, tendo aplicado 12,63% do orçamento estadual. Como encaminhamentos, foi reconhecida a necessidade de uma atuação conjunta para analisar e deliberar sobre a peça orçamentária do estado do RN, como foco de se alcançar a orçamento sanitário estadual para o ano de 2025.
Também foi debatida a ampliação da terceirização de mão de obra no âmbito dos serviços da Sesap, em substituição ao servidor estatutário, dada a não realização de concurso público e até mesmo o não chamamento de concursados aprovados no concurso em vigência, com muitos servidores temporários exercendo há anos funções de natureza permanente em diversos serviços de saúde.
Ainda na reunião, o MPRN fez a proposição de uma gestão diferenciada para unidades hospitalares do Estado, como o Walfredo Gurgel e o Tarcísio Maia, em razão da alta produção assistencial dessas unidades de saúde. Os servidores Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa, secretário de Controle Externos e Marise Magaly Queiroz Rochas diretora de Controle Externo da Administração Direta, apresentaram um levantamento da Atuação da Diretoria de Administração Direta na Área Temática da Saúde, com destaque para a Auditoria Operacional na Rede Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública, processo nº 000661/2012 – TC. A auditoria apresentada aguarda julgamento pelo Pleno da Corte de Contas e teve por objetivo avaliar em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede Sesap têm sido realizados com eficiência.
O encontro contou ainda com a apresentação das ações em andamento do Plano de Fiscalização Anual para os anos 2024 e 2025, como uma auditoria operacional sobre Eficiência Hospitalar, que tem por objetivo avaliar a eficiência de unidade hospitalar pública, gerida pelo governo do Estado direta ou indiretamente ou pela iniciativa privada que preste serviços de média e alta complexidade no âmbito do SUS.
MPRN
