O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações com o objetivo de garantir a imparcialidade e a integridade durante o trabalho exercido pela Polícia Militar nas eleições municipais de 2024 em Pau dos Ferros. Para isso, os documentos foram direcionados ao comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar e outras autoridades da região.
A principal medida orientada é o remanejamento dos comandantes dos destacamentos de Polícia Militar nos municípios que integram a comarca de Pau dos Ferros. A intenção é prevenir qualquer possível conflito de interesse ou envolvimento político, especialmente em casos onde os comandantes tenham parentesco com candidatos ao pleito municipal.
Além do remanejamento, o MPRN recomendou que os novos comandantes observem rigorosamente os princípios da moralidade pública, impessoalidade e isonomia. Logo, devem evitar qualquer ato que possa ser interpretado como favorecimento político ou abuso de poder, especialmente durante o período eleitoral.
As recomendações também se estendem aos comandantes do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (4º DPRE) e do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pau dos Ferros e aos delegados de Polícia Civil Regional e Municipal.
Para essas autoridades, o indicado é que fiscalizem rigorosamente e comuniquem ao Ministério Público quaisquer ligações de trabalho ou prestação de serviços de segurança entre seus agentes e candidatos, partidos ou mandatários. Aqui, o objetivo é assegurar a isonomia, a ordem e a legalidade, coibindo desvios de função e preservando a lisura do pleito.
MPRN
