O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pau dos Ferros estabeleça a programação dos eventos promovidos no município, em via pública, a não ultrapassar o horário limite das 4h30, com uma tolerância de 15 minutos.

A intenção do MPRN é garantir a ordem pública e a segurança da população, assegurando que todas as emissões sonoras cessem no horário determinado, independentemente do tipo de equipamento ou instrumento utilizado.

A recomendação foi reforçada após uma audiência realizada em 4 de junho passado, que contou com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, do 7º Batalhão de Polícia Militar e da Delegacia Regional de Pau dos Ferros.

Na ocasião, foi acordado que o novo horário limite mencionado, com o acréscimo dos 15 minutos de tolerância. A decisão substitui o horário anterior das 4h, que havia sido estabelecido em recomendação ministerial anterior, expedida em 27 de maio de 2024.

O MPRN solicitou que o prefeito adote as medidas necessárias para implementar o que foi orientado e encaminhe, no prazo de 5 dias úteis, documentação comprobatória do cumprimento, preferencialmente por meio eletrônico. O descumprimento pode implicar em sanções legais, reforçando a importância da conformidade com as normas estabelecidas para o bem-estar da comunidade.

MPRN