O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) vão celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços para o amparo, o acolhimento e o atendimento das meninas e mulheres vítimas de violações de direitos. O acordo será formalizado através da Procuradoria-Geral de Justiça e da Presidência da Assembleia.

A colaboração permitirá orientações e encaminhamentos diretos para autoridades competentes e serviços locais, buscando evitar a revitimização das assistidas. Entre os objetivos principais estão a promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a defesa integral, tanto judicial quanto extrajudicial, de forma gratuita. Além disso, busca-se a articulação política e institucional necessária para a efetivação das ações e projetos conjuntos.

Isso poderá ser alcançado através da melhoria da interoperabilidade entre as instituições envolvidas, através da Procuradoria da Mulher da Assembleia, da Ouvidoria da Mulher do MPRN e do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), assegurando que as vítimas recebam um atendimento psicossocial e assistência jurídica adequados. Assim, o objetivo é fortalecer a rede de apoio institucional dedicada às vítimas, abordando uma ampla gama de violências, incluindo física, moral, psicológica, política, patrimonial, obstétrica e cibernética.

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