A governadora Fátima Bezerra abriu nesta quinta-feira (29), no Auditório da Escola de Governo, em Natal, a 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte. O evento discute temas como políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero, ingresso no mercado de trabalho e geração de renda, além da institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
O Rio Grande do Norte retomou as atividades estaduais após um hiato de oito anos. A formação da etapa estadual contou com o trabalho de conferências municipais organizadas em pelo menos 20 municípios potiguares, que prepararam o terreno para os debates deste ano. As atividades seguem até esta sexta-feira (30).
Na abertura da conferência, a governadora destacou as ações voltadas à população LGBTQIAPN+, como a sanção da Lei Estadual 11.587, que define a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos do Poder Público do Estado.
Ela também mencionou a lei que prevê a punição de atitudes LGBTfóbicas em estabelecimentos públicos e privados, regulamentada pela obrigatoriedade de fixação de cartazes nesses espaços.
“De todas as conferências de que já participei no Rio Grande do Norte, esta quarta conferência é a de maior organização e participação do segmento do Conselho Estadual de Políticas Públicas. A luta pelos direitos deve ser assegurada a todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, gênero ou religião”, afirmou a governadora.
LUTA POR DIREITOS
As atividades da conferência foram organizadas pela Coordenadoria de Diversidade Sexual (Codis) da Secretaria de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O órgão é responsável pela formulação e gestão de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+ no Estado.
Durante a solenidade, a governadora também falou sobre o início do programa estadual Transcidadania, que tem transformado a vida de pessoas trans e travestis no estado, oferecendo formação, capacitação profissional e bolsas de permanência para garantir que essas pessoas ingressem e se mantenham no mercado de trabalho.
Ela mencionou ainda a criação do Departamento de Promoção da Igualdade e Vulnerabilidade Social (DPGV). O departamento, vinculado à estrutura da Polícia Civil, foi criado para dar uma resposta mais eficaz aos crimes motivados por discriminação, violência, ódio e ataques contra a comunidade LGBTQIA+, bem como contra outros grupos, como o povo negro e comunidades quilombolas.
HOMENAGEM
Na abertura da conferência, houve uma homenagem à mulher trans Magnólia Lima, de 40 anos, morta após um atropelamento na cidade de Pau dos Ferros, no Oeste Potiguar. Segundo Rebecka de França, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero (Codis), a ativista potiguar teve papel importante para fortalecer a promoção da cidadania, a garantia dos direitos humanos e o enfrentamento à LGBTfobia e às desigualdades sociais.
“Porque não se trata apenas de levantar uma bandeira, ouvir palavras de ordem ou seguir um desfile. A comunidade LGBTQIA+ é mais do que isso. Nós comemos, estudamos, precisamos trabalhar e viver. Queremos que nossos filhos sejam respeitados e que possamos viver dignamente”, destacou.
Em 2024, a conferência aborda quatro eixos principais: Enfrentamento à Violência LGBTQIAPN+, Trabalho Digno e Geração de Renda para a População LGBTQIA+, Interseccionalidade e Internacionalização, e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. Cada um desses temas será discutido por facilitadores especializados, incluindo representantes de instituições como o SEBRAE, a Assembleia Legislativa, e programas de inclusão para a população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho.
A abertura da conferência contou com a participação de diversas autoridades, entre elas: a secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito; a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira; a secretária estadual em exercício das Mulheres, Juventude, Idosos e Direitos Humanos, Josiane Bezerra; a secretária adjunta de Educação, Cleonice Kozerski; e a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Arméli Brennand. Também estiveram presentes Rafael Calumby, coordenador de Diversidade do Governo de São Paulo; a promotora pública Daniela Vera; a delegada da Polícia Civil e diretora do DPGV, Helena De Paula; Eurian Nóbrega, presidente do Conselho Estadual LGBTQIAPN+; além de representantes de outras instituições ligadas ao tema.
