O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, entregou à governadora Fátima Bezerra, na noite desta segunda-feira 23, uma proposta para modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte. As alterações são para adequar o marco legal do meio ambiente do Estado às necessidades do desenvolvimento sustentável e para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente, além tornar a legislação do RN coerente com os melhores aspectos do Projeto de Lei (PL 2159/2021), que está em tramitação no Senado e trata de mudanças nessa área.

A proposta tem três eixos principais. O primeiro modifica ou acrescenta pontos à lei estadual 272/2004 a partir das adequações que foram identificadas como necessárias no estudo do PL 2159/2021. O segundo, sugere a retomada de autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar. O terceiro recomenda a descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios. Isso pode contribuir para reduzir o número de processos encaminhados ao órgão estadual e, assim, assegurar agilidade.

“Essas mudanças vão desburocratizar e trarão um novo momento para o licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da FIERN. Ele disse que foram ouvidos sindicatos filiados à Federação das Indústria e municípios. “A descentralização vai descongestionar e deixar o Idema cuidar dos grandes investimentos. O que tiver impacto local, fica com os municípios”, disse.

Roberto Serquiz afirmou que isso significa modernização. “Haverá, portanto, desbloqueio e evitará conflitos de competência”, argumenta. “Tudo isso facilitará e pavimentará o caminho para o desenvolvimento do Estado”, ressalta.

O presidente da FIERN considera que esses avanços trazem segurança jurídica e proporcionam um ambiente favorável aos negócios, bem como tranquilidade para que as empresas que atuam no Estado possam prosperar e aumentam as chances de atrair novos investimentos ao Rio Grande do Norte.

Ele avaliou que a governadora deu sinal verde ao processo de revisão da lei ambiental. “Ficamos felizes pela receptividade da governadora, com a presença do secretário de Recursos Hídricos, do diretor do Idema, do procurador-geral do Estado, que ouviram a proposta e estão dispostos ao diálogo”, observou.

A governadora confirmou a receptividade ao projeto. “A gente recebe de forma positiva, até porque a FIERN tem uma postura de muita responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, reconheceu. “Agora a Federação traz uma importante contribuição para a revisão de modernização de uma lei muito importante, que é a 272, a legislação que trata das diretrizes ambientais”, comentou.

A governadora afirmou que as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Desenvolvimento Econômico, o Idema e Procuradoria Geral farão um estudo do documento apresentado pela FIERN.

Consórcios intermunicipais

Uma das alterações é para permitir que os consórcios intermunicipais possam licenciar atividade de médio porte e impacto. Além disso, por meio de acréscimo da lista de atividades, os municípios terem oportunidade de licenciar uma quantidade maior de empreendimentos.

“Atualmente os municípios possuem a premissa de licenciar apenas as atividades consideradas de impacto local, estando todas as demais sob responsabilidade do IDEMA. A proposta é que os consórcios possam realizar licenciamento de atividades de impacto regional, mas de médio porte e potencial poluidor, diminuindo, em certa medida, a quantidade de processos direcionados ao IDEMA”, acrescenta.

Política ambiental alinhada à nova indústria

O documento entregue à governadora destaca que a revisão da Lei Estadual nº 272/2004 “é uma oportunidade crucial para o Rio Grande do Norte alinhar sua política ambiental com as novas demandas do setor industrial, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social”. E conclui: “a adoção de medidas que incentivem a inovação tecnológica na gestão ambiental do estado e a agilidade dos processos de licenciamento, contribuirão significativamente para a promoção de práticas mais responsáveis e sustentáveis no uso dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente”.

A entrega também foi acompanhada pelo vice-presidente da FIERN, Vilmar Ferreira; pelo diretor primeiro-secretário, Heyder Dantas, diretor primeiro-tesoureiro, José Nóbrega; pelo presidente do Cluster Tecnológico Naval do RN e vice-presidente da CNI, Amaro Sales; o presidente da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC), Djalma Barbosa da Cunha Júnior; o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE), Sérgio Azevedo; a presidente da Comissão Temática das Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), Tercina Suassuna; pelo diretor segundo-secretário Etelvino Patrício e pelo diretor da FIERN, Antônio Leite Jales; além do presidente do SINDIPESCA/RN, Gabriel Calzavara; do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela; da secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira; do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt; do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; e o secretário-adjunto, Hugo Fonseca; do assessor de Comunicação Social do Governo, Daniel Cabral; da coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa, da gerente de Comunicação Juliska Azevedo; e do superintendente Jurídico Corporativo, Sérgio Freire.