A Câmara de Vereadores de Caicó está promovendo uma importante oficina sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal. O curso, que reúne servidores e parlamentares de Caicó e outros municípios, está sendo ministrado pelos técnicos Adalberto e José Bonifácio e dividido em dois módulos.

O SAPL é uma ferramenta digital que moderniza e otimiza o processo legislativo, permitindo que toda a tramitação das proposições seja feita de forma on-line, o que traz agilidade e transparência ao trabalho das casas legislativas.

No primeiro módulo, os participantes estão conhecendo o funcionamento do sistema, incluindo a rotina de debates e votações conforme o regimento interno da Câmara, além de detalhes sobre proposições, documentos, origem de tramitação, registros de recebimento das propostas e seu andamento. Também estão sendo abordados temas como o acompanhamento da ordem do dia, a inscrição e o discurso de oradores, a realização de votações e o uso do painel eletrônico, fundamental para o controle do processo legislativo.

O segundo módulo é voltado para questões técnicas relacionadas à legislação, como noções sobre a Lei Complementar 95/1998 e a Lei Complementar 107/2001, que tratam da redação e organização das normas jurídicas. Serão abordados ainda a configuração e alimentação do SAPL, a articulação e compilação de Leis Ordinárias, além da articulação e compilação da Lei Orgânica Municipal.

O presidente da Câmara de Caicó, Ivanildo do Hospital, ressaltou a importância da implementação do SAPL para a modernização do legislativo local. “Esse sistema representa um grande avanço para a nossa Câmara e para as demais que adotarem essa tecnologia. A partir de agora, vamos reduzir significativamente o uso de papel, adotando a tramitação de documentos e proposições de forma totalmente on-line. Isso trará não apenas mais eficiência e agilidade, mas também economia e sustentabilidade”, destacou Ivanildo.

A oficina representa um passo fundamental para a informatização do processo legislativo, garantindo mais transparência e acessibilidade tanto para os parlamentares quanto para a população, que poderá acompanhar as atividades legislativas de forma mais dinâmica e digital.