O consultor em gestão Vagner Araújo, que já foi secretário estadual de Planejamento, deu dicas a prefeitos eleitos sobre transição de mandato em entrevista ao programa Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta quarta-feira 23. Ele afirmou que toda mudança de gestão precisa de transição e não deve ser negligenciada.

“Toda vez que você transfere para alguém a responsabilidade pela gestão de alguma coisa, seja de um estabelecimento comercial, seja de uma instituição, enfim, você precisa fazer uma conferência do que é que você está entregando, e quem está recebendo precisa fazer uma conferência do que está assumindo”, resumiu.

Vagner Araújo destaca que uma transição cuidadosa permite que o novo gestor entenda plenamente as responsabilidades que está assumindo e ajuda a separar claramente as responsabilidades entre gestões.

“Uma administração municipal tem contratos em andamento, obras, questões financeiras, recursos disponibilizados ou não, créditos ou débitos. É uma gama imensa de informação que, às vezes, o prefeito que está assumindo não consegue analisar tudo. A transição é um ato de conferência da responsabilidade que se está assumindo, até para segregar a responsabilidade, porque, às vezes, tem coisas que acontecem, que geram problemas ou responsabilizações, e que as pessoas ficam com dificuldade de dizer se foi na gestão A, a culpa foi na gestão B. Então, quando há uma boa transição, você consegue segregar a responsabilidade”, pontuou.

O consultor em gestão também ressalta a importância de garantir a continuidade dos serviços públicos, como saúde e educação, independentemente da troca de prefeitos.

“Os mandatos são finitos e transitórios, mas o serviço é perene e não pode parar, você não deve parar nada por conta da mudança de um prefeito. Então, para que as coisas continuem dentro da normalidade, principalmente os serviços essenciais, saúde, educação, etc., é necessário que haja esse diálogo, essa interação entre quem está saindo e quem está entrando, a equipe que está saindo com a equipe que está entrando”, frisou.

Ele exemplifica com questões como contratos próximos do vencimento. “Temos um contrato que vencerá em dezembro, o contrato da limpeza pública da cidade. O prefeito que vai assumir tem interesse que esse contrato seja prorrogado? Por quanto tempo? Porque é um ato de gestão atual. Se ele disser que sim, a gestão que está saindo pode renovar esse contrato. Se ele disser que não, ele vai ter que assumir a responsabilidade de, ao entrar na prefeitura, deixar a cidade sem serviço de limpeza até que faça uma nova licitação, ou contrata emergencialmente esse serviço e assume o risco do órgão de controle, do Tribunal de Contas ou do Ministério Público, dizer que não fez sentido aquele contrato emergencial porque ele foi, vamos dizer assim, omisso em não querer renovar um contrato que já existia”.

Para Vagner Araújo, é importante que o novo gestor dê conhecimento à população sobre a realidade administrativa que assumiu, para inclusive respaldar a eventual necessidade de medidas iniciais como redução de custos, despesas, ou de suspensão de um ou outro contrato.

Outro fator da transição relevante é planejamento do início do novo mandato. “Você vai assumir tais serviços, você precisa saber o que é que você está assumindo, inclusive para saber se tem alguma coisa que você queira ou precise ou necessite fazer nos primeiros dias, no início do novo mandato. E, para você se preparar, precisa ter um diagnóstico, informação, precisa conhecer os detalhes, saber tudo o que está rolando na gestão, nas diversas áreas, secretarias, nos hospitais, nas escolas, nas obras, enfim, tudo o que existe no município”.

O consultor em gestão disse também que a composição de equipes de transição depende do conhecimento. “Geralmente é composta mais por técnicos, com a presença eventual de alguns políticos porque há esse aspecto de preparação de mandato, por isso entra a política, os compromissos que foram assumidos em campanha”, comentou.

Entenda as diferenças entre transição e auditoria

Conforme Vagner Araújo, a transição é o processo inicial em que o novo gestor tem acesso às informações sobre contratos, obras em andamento e a situação financeira e patrimonial da administração. É uma etapa em que se verifica o estado da gestão pública.

Já a auditoria surge como uma possibilidade a partir da transição, quando a equipe que está assumindo identifica problemas mais graves ou sérios que demandam uma análise mais profunda. Vagner ressalta que a auditoria, realizada por terceiros ou órgãos de controle, oferece um diagnóstico mais isento e minucioso das questões patrimoniais e financeiras.

Enquanto a transição fornece uma visão geral, a auditoria aprofunda-se nos detalhes e é utilizada quando há suspeitas de irregularidades ou a necessidade de maior clareza sobre determinados aspectos da gestão. “A auditoria pode vir a ser feita pela equipe que assume, na medida em que, ao fazer a transição, se depara com problemas que são mais sérios, mais graves, e que necessitam de um aprofundamento”, explicou.

Vagner Araújo explicou que muitos prefeitos que estão deixando o cargo resistem ao processo de transição, dificultando o acesso à informação e o trabalho da equipe que assume. Para evitar essa omissão, o Tribunal de Contas criou uma resolução que obriga a realização da transição.

“O prefeito eleito tem um prazo para informar quem são os membros que ele vai indicar [para a equipe de transição], existe a necessidade de ter um espaço físico para se trabalhar, e existe um relatório final da transição. Quanto mais detalhado e aprofundado, mais ele se torna esse instrumento de segurança, para saber exatamente o que o prefeito recebeu”, descreveu.