O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 68ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou nesta sexta-feira (25) uma reunião com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para a implantação do protocolo Não é Não nos bares e restaurantes de Natal/RN.

A implantação do protocolo Não é Não, criado pela Lei 14.786/23, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, é objeto de Procedimento Administrativo no âmbito da 68ª Promotoria de Justiça de Natal.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Érica Canuto, o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, e seu advogado Rodrigo Morquecho de Carvalho. Também estavam presentes Beatriz Freire e Amanda Munção, integrantes da equipe do da 68ª Promotoria de Justiça.

No encontro, ficou acertado que o MPRN participará de reunião com donos de bares e restaurantes, no mês de dezembro, para falar sobre as possibilidades de aplicação do Protocolo Não é Não, momento em que será assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Abrasel e a 68ª Promotoria de Justiça.

MPRN