A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 17 anos de fundação neste mês de outubro. Em quase duas décadas, ela tirou do papel a exigência constitucional de complementaridade dos sistemas de comunicação e busca cumprir o desafio de fortalecer a democracia e garantir o direito à informação. 

Segundo especialistas em comunicação, uma empresa nos moldes da EBC está prevista na Constituição Federal de 1988 e reforça a democracia no país.

“O serviço público de radiodifusão é essencial para fortalecer sociedades democráticas, atuando como sistema independente e com foco no interesse público. Estratégico para garantir diversidade de conteúdos e participação social na definição do que será veiculado”, avalia a jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, pesquisa realizada pela European Broadcasting Union (EBU) em 2021 demonstrou que nas localidades onde há mais serviço público de rádio e TV, há uma maior qualidade democrática. Conforme o estudo, “quando há mais oferta de notícias politicamente equilibradas, naturalmente se tem o antídoto para partidarismo e polarização na sociedade. Ou seja, quando o serviço público é forte, menos cidadãos pensam em soluções autoritárias e há mais interesse em participar da vida pública”.

“É extremamente importante o Brasil ter uma empresa de comunicação como a EBC, porque este é um caminho necessário para garantir uma estrutura de informação da população fora dos critérios dos conglomerados comerciais de mídia”, aponta professor de jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Pedro Aguiar, pesquisador de agências de notícia.

A estatal foi criada no dia 24 de outubro, com a publicação do Decreto nº 6.246, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando a EBC e aprovando o seu estatuto.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a empresa celebra 17 anos de compromisso com o acesso à informação, à cultura, à diversidade e ao entretenimento de qualidade para todos os brasileiros.

“A data é um marco, fruto do trabalho dedicado e da competência de cada uma das empregadas e de cada um dos empregados que fazem a empresa funcionar todos os dias. Vivemos um ciclo muito positivo de retomada da comunicação pública e de fortalecimento dos nossos veículos e marcas. Que os próximos anos sejam ainda melhores”. 

Para o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros, a EBC é o instrumento para garantir o princípio da complementaridade que está previsto na Constituição. Ele ressalta o Artigo nº 224 com a determinação de que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

“A EBC é importante para completar o tripé da comunicação no Brasil definido pela Constituição, com a promoção da comunicação pública, o que requer independência do mercado e do governo, financiamento público, controle social e autonomia”, concorda Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC.

O conselho foi extinto pelo governo de Michel Temer (2016-2018). Para ela, a construção da comunicação pública “foi interditada” com a decisão e as consequências legais, institucionais e estruturais são sentidas até hoje, como se viu nas dificuldades do grupo de trabalho voltado a discutir alternativas que resultaram na proposta do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), que está com inscrições abertas. 

Admirson Medeiros também lamenta o fechamento do Conselho Curador e diz que o FNDC tem atuado para “garantir de novo a participação da sociedade civil na construção dos conteúdos e na orientação da empresa.” Ele defende que “para ser pública tem que ter a participação da sociedade civil.”

A professora Nélia Del Bianco destaca que a importância da comunicação pública não é consensual na sociedade brasileira, “como parte do um direito humano à comunicação justa e equilibrada”. 

Segundo ela, permanece em alguns grupos sociais a percepção errônea de que existem dois tipos de emissoras: as privadas e as estatais. “E em geral, se associam emissoras estatais, educativas e públicas como EBC à ausência de qualidade e de autonomia com relação a instâncias de poder governamental”, comenta.

“Percebo que precisamos caminhar um pouco mais enquanto sociedade para entender o papel da radiodifusão pública e parar de pensar que se trata de uma ideia fora de lugar na realidade brasileira”, diz a acadêmica reconhecendo “os esforços da EBC em se aproximar do conceito, separando as suas operações entre público e estatal, mas sempre convivendo com a dúvida sobre a capacidade de ser objetivo, acima da questão governamental.”

Pedro Aguiar, da UFF, lembra a importância dos veículos da EBC, como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as emissoras de rádio, a Radioagência Nacional e a Agência Brasil.  

“Há números que comprovam que a Agência Brasil é o setor dentro da EBC com maior capilaridade dentro do mercado de mídia brasileiro, porque o conteúdo dela é reproduzido por, literalmente, milhares de outros veículos, desde grandes portais e jornais até pequenos sites jornalísticos do interior ou de cidades de pequeno e médio porte”. 

Além dos veículos públicos, redes sociais, serviço de língua estrangeira e fotografia, a EBC conta com o Canal Gov, a Agência Gov e a Rádio Gov, com foco nas informações governamentais em programas como A Voz do Brasil e Bom Dia Ministro. 

Entre janeiro e julho deste ano, a Agência Brasil foi acessada por 26 milhões de usuários. Uma média de 3,7 milhões por mês e teve 73.677. A agência conta com um acervo de mais de 200 mil fotos, usadas gratuitamente por todos os veículos nacionais de comunicação.

A TV Brasil alcançou no primeiro semestre 38 milhões de pessoas e é a quinta emissora mais vista no país. Focada na inclusão e acessibilidade, a emissora lidera a transmissão de programas com libras (16 horas semanais das produções da casa) e com audiodescrição (27 horas semanais). Toda a programação conta com legenda oculta.

Há outros números superlativos na EBC. As emissoras AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC alcançaram, só em janeiro deste ano, 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dessas cidades, há emissoras em Alto Solimões (AM) Belo Horizonte, Recife, São Luís e São Paulo, além da Rádio Nacional da Amazônia (em ondas curtas) com programação para os estados que formam a Amazônia Legal.

Agência Brasil