A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada pela Justiça a regularizar e manter de forma eficiente, segura e contínua o abastecimento de água no distrito de Cuité e regiões vizinhas, localizadas na zona rural do município de Pedro Velho. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto à 1ª Vara de Canguaretama em uma ação civil pública.

A decisão também estipulou a obrigação do pagamento de R$ 50 mil por danos morais, que deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Após investigação, iniciada em 2015, o MPRN apurou irregularidades na prestação do serviço na região. A partir de uma denúncia feita por um morador local, constatou-se que, em algumas áreas, a água não era fornecida há mais de dois anos. Quando o abastecimento acontecia, o líquido era descrito como escuro, turvo, com gosto de terra, sendo imprópria para o consumo humano.

A ação do MPRN apontou a falha nos serviços essenciais prestados pela Caern à comunidade. A companhia foi acusada de negligenciar a qualidade e a continuidade do fornecimento de água potável, afetando diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores da região, em especial, no distrito de Cuité e áreas adjacentes. A falta de fornecimento adequado de água, aliado à constatação de água imprópria, configurou grave violação dos direitos do consumidor e da população local.

O MPRN ajuizou a ação buscando a regularização do serviço e a reparação pelos danos causados aos cidadãos.

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