A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte, em colaboração com a União dos Dirigentes dos Municípios do RN (UNDIME), realizou terça (5) e quarta (6), em Natal, o Seminário de Lançamento da Matrícula Antecipada para Estudantes com Deficiência das redes estadual e municipais de ensino, válida para o ano letivo de 2025. 

O evento visa fortalecer a atuação articulada dos setores públicos na construção de uma escola inclusiva, consolidando a organização das redes de ensino para atender estudantes com deficiência, conforme suas necessidades específicas.

O lançamento da Matrícula Antecipada, que completa duas décadas de existência, reafirma o compromisso da educação estadual com o processo de inclusão e representa um marco na preparação da infraestrutura, dos recursos e do apoio especializado necessário para garantir o pleno acesso, permanência, participação e avanços com aprendizagem, de estudantes com deficiência nas escolas públicas do estado, conforme Portaria-SEI nº 4522, que institui as orientações para a modalidade de Educação Especial Inclusiva. 

“Este momento é uma iniciativa importante para promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e reforçar a importância da articulação e implementação de ações intersetoriais para garantia do processo de  inclusão no ambiente escolar. Além de oferecer um espaço para debates qualificados e troca de experiências, o seminário de lançamento da matrícula antecipada consolida uma rede de apoio que enriquece e fortalece a educação inclusiva no Rio Grande do Norte”, destacou a Secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista. 

Dirigido a secretários municipais e estadual de educação, gestores regionais, coordenadores pedagógicos, supervisores de educação especial, técnicos do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), e a representantes de entidades civis e órgãos promotores da educação inclusiva, o seminário conta com painéis de discussão, apresentações culturais e mesas de diálogo, abordando temas fundamentais para a inclusão, distribuídos em dois dias de evento. 

Entre os destaques da programação está a participação da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e do Dr. Matheus Martins do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência,  que discutirão a importância da intersetorialidade para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Tenho a alegria de compartilhar uma frase que sempre levo comigo: o povo do Rio Grande do Norte tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente na área da educação. Estou aqui não apenas para doar meu conhecimento, mas também para aprender”, pontuou Martins.

O seminário também discutirá as diretrizes e orientações para a efetivação da Matrícula Antecipada de 2025, apresentadas por representantes da SUESP, SOINSPE, SIGEduc e UNDIME-RN. 

A Educação Especial no Rio Grande do Norte é uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino, executada por meio dos serviços de apoio especializados, programas e projetos disponibilizados em escolas, centros e núcleos, fortalecendo a implementação da política de educação inclusiva no estado do Rio Grande do Norte, coordenada pela Subcoordenadoria de Educação Especial, junto às Diretorias Regionais de Educação. “Nesse intuito, a ação da matrícula antecipada para estudantes com deficiência, vem para possibilitar às unidades educacionais a organização adequada para atender as necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência”, frisa Maria do Carmo de Sousa Severo, Subcoordenadora da Educação Especial da SEEC.

Passo a passo da Matrícula

O período de matrícula para o ano letivo de 2025 ocorrerá de 19 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Pais e responsáveis devem solicitar a matrícula na escola ou por meio do sistema adotado pelo município, caso o estudante seja da rede municipal. Sendo ele da rede estadual, o processo será realizado via Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc). 

Os profissionais das secretarias escolares foram orientados a priorizar, nesse período, o atendimento aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo.

Para efetivação da matrícula, a escola deverá considerar documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), Plano Educacional Individualizado (PEI), avaliações biopsicossociais e relatórios pedagógicos. Apesar de não ser obrigatório, o laudo médico pode ser apresentado como um comprovante adicional.