As principais entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – manifestaram, nesta quarta-feira (5), sua posição contrária ao projeto de lei que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% no estado. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN e tem gerado preocupação entre os empresários.
As entidades argumentam que, com o aumento das despesas do Governo em 2024 e sem um plano de redução de gastos, a elevação do imposto penalizaria a população, especialmente as famílias de baixa renda, mais vulneráveis ao impacto de uma carga tributária maior.
Para as instituições, o ideal é abrir um amplo debate sobre o desenvolvimento econômico sustentável e o equilíbrio fiscal do estado. Elas defendem um diálogo com todas as esferas de poder e representantes da sociedade para buscar alternativas que garantam o crescimento do RN sem sobrecarregar os cidadãos.
Além disso, as entidades destacam a necessidade de construir uma agenda conjunta que contemple um Plano de Equilíbrio Fiscal, capaz de atrair e manter investimentos no estado. Segundo a nota, é fundamental que qualquer ajuste nas finanças públicas passe por uma revisão detalhada das despesas, visando cortes que não impactem diretamente a população.
A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, reforçando a união do setor produtivo em defesa de um equilíbrio fiscal que beneficie toda a sociedade potiguar.
Confira a nota na íntegra:
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (5), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
