O deputado estadual Francisco do PT afirmou que as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) causaram um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu o Estado com quatro meses de salários atrasados e um limite de pessoal na receita corrente líquida de quase 64%. O deputado ressaltou que, apesar do cenário financeiro difícil, a administração estadual conseguiu colocar a folha de pagamento dos servidores em dia e reduziu o limite de pessoal para 50% no segundo quadrimestre de 2022.

“Quero destacar que a crise financeira enfrentada pelo Estado não foi uma criação interna; ela tem origem em fatores externos. Durante o governo Bolsonaro, foram aprovadas no Congresso Nacional as leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação do ICMS, afetando o combustível, as telecomunicações e a energia elétrica. Essas medidas custaram ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 1,7 bilhão em perdas, com apenas uma compensação de cerca de R$ 250 milhões. Portanto, um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, explicou.

Líder do Governo do RN na Assembleia Legislativa, Francisco salientou que, em resposta à redução da arrecadação, todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, aumentaram suas alíquotas de ICMS. “Para citar exemplos: Pernambuco elevou a alíquota para 20,5%, a Paraíba para 20%, o Piauí para 21% e o Maranhão para 22%. O Rio Grande do Norte, no entanto, optou por manter a alíquota em 18% por uma decisão política, mas essa escolha tem consequências. E quando mencionam que o estado está ficando para trás em comparação com a Paraíba, por exemplo, é importante lembrar que a Paraíba também aumentou sua alíquota”.

O deputado afirmou que o debate sobre a situação fiscal do RN frequentemente se torna uma disputa ideológica entre a oposição e o governo. “No entanto, é necessário que se reconheça a legitimidade do desafio de equilibrar as finanças públicas. Não é uma questão de preferência por aumento de impostos, mas sim de atender às necessidades da população com os recursos disponíveis”, afirmou.

RN sem recursos. Francisco também enfatizou que o Estado não possui recursos para atender às reivindicações de recomposição salarial. “Não é possível aprovar uma política de recomposição salarial se não houver dinheiro para pagar. O Governo não possui uma ‘máquina de fazer dinheiro’. A população, especialmente os trabalhadores públicos e setores mais carentes, é quem mais necessita dos serviços de saúde, educação e segurança. Portanto, é fundamental que o governo tenha recursos suficientes para manter esses serviços”, disse.

Para o deputado, “o melhor dos cenários seria que não precisássemos discutir aumento de impostos, mas a realidade fiscal do estado exige decisões responsáveis. A governadora Fátima Bezerra não está pedindo aumento por desejo pessoal, mas por necessidade de manter o estado funcionando e garantindo os direitos dos servidores e da população”.