O mais recente balanço divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) alerta que 571.164 condutores não quitaram a taxa de Licenciamento Veicular 2024 e estão circulando de maneira irregular. Deste total, aproximadamente, 260 mil desde o último dia 1º deste mês. O número foi publicado nesta quarta-feira (13) pelo órgão estadual.
O comunicado é para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5, que não quitaram a taxa de licenciamento, que somam 257.902 veículos. O número corresponde a 32,8% da frota estadual referente a essas terminações de placas.
Essa inadimplência impede seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado, descumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 130 do CTB, que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.
Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento.
O Detran destaca que a não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
CRLV
Já os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8, que ainda não pagaram o licenciamento veicular 2024, poderão transitar portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 até o próximo dia 30 deste mês. A partir do dia 1º de dezembro, o CRLV 2023 perde a validade, sendo obrigatória a condução do veículo com o licenciamento 2024 devidamente regularizado.
Quanto aos veículos com placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência é de 36,48%, ou seja, 179.803 automóveis com essas terminações de placas estão com o licenciamento em atraso no Rio Grande do Norte.
A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, e faz parte dos procedimentos necessários para a emissão do CRLV, documento que regulariza a circulação do veículo nas vias públicas. O licenciamento no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018.
Detran alerta condutores para evitar contratempos com fiscalizações no fim do ano
Um ponto lembrado pelo Departamento Estadual de Trânsito é que, com a aproximação do fim do ano, férias, viagens dentro e fora do estado, aumento no tráfego de veículos e a deflagração da Operação Verão, é importante que o proprietário mantenha a documentação do veículo em dia para evitar contratempos e surpresas desagradáveis durante as blitzen de fiscalização.
Segundo o repórter Edinaldo Moreno (Jornal DeFato – Mossoró), para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela. Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
“Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.
Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.
Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2024.
