O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) informou que vai restabelecer provisoriamente o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae). Em nota, o Seturn afirmou que a retomada ocorrerá em virtude de compromisso assumido na Câmara Municipal de Natal, em audiência pública nesta quinta-feira (14). A partir de segunda-feira (18), o serviço vai retornar aos moldes executados em outubro deste ano, até o fim do mês.
Desde o dia 1º de novembro o atendimento foi reduzido de 14 para três veículos e deixou cerca de 150 pacientes sem o atendimento. A situação motivou protestos de familiares desasssistidos. “São pessoas que fazem hemodiálises, pessoas com deficiências que fazem seus tratamentos, pessoas oncológicas também”, destacou o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara e que solicitou a convocação do Seturn.
“Durante duas semanas, pais e mães de crianças atípcas, e as próprias pessoas com deficiência realizaram várias manifestações pedindo o retorno do Prae. Não poderíamos terminar o dia mais feliz com essa conquista”, acrescentou o vereador.
No comunicado, o sindicato reiterou a expectativa que, nesse período, o município apresente uma solução para a continuidade do serviço. O Seturn destacou ainda que o Prae deve ser transferido para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e/ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Filho, informou que o custo mensal de 20 veículos é de R$ 750 mil, mas o que o município repassa dentro da tarifa do transporte público, cerca de R$ 58 mil, está defasado.
“Um serviço similar contratado na Secretaria Municipal de Saúde para apenas um veículo remunera R$ 36,5 mil por mês. Colocamos uma proposta de executar o serviço pela metade do preço que é pago pela Secretaria de Saúde, enquanto não acontece a licitação”, disse ele.
Além disso, as empresas permissionárias, representadas pelo Seturn, reforçaram a disponibilidade manter o Prae enquanto não haja a contratação de empresa especializada pelo município de Natal ou a licitação do transporte público, pela metade do valor referência adotado para serviço similar pela SMS (Contrato n. 139/2024, processo SMS-2024151849) mediante subsídio ou pagamento de indenização mensal do serviço.
O Seturn é responsável pelo serviço do Prae desde 2008, depois de assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007 com o Ministério Público.
