A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte arquivou uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Caicó, contra o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN. A OAB alegava um expressivo acúmulo de processos parados na unidade, apontando que 235 estavam sem movimentação há mais de 60 dias e 187 há mais de 100 dias.

Em resposta, o magistrado responsável afirmou que o Juizado é a unidade com maior acervo e distribuição no grupo 08 do Tribunal de Justiça e destacou que não havia processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete ou na secretaria.

Após análise do sistema GPSJUS, em consulta realizada em 12 de novembro de 2024, a Corregedoria constatou que o Juizado possui um acervo de 5.956 processos e apenas 1 paralisado há mais de 100 dias. Além disso, a unidade está cumprindo todas as metas nacionais aplicáveis para 2024 (metas 1, 2, 4 e 10) e apresenta taxas de congestionamento consideradas razoáveis.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, Corregedor-Geral de Justiça, ressaltou que: “as medidas necessárias para assegurar a celeridade processual já foram tomadas pela unidade, tornando desnecessária a intervenção da Corregedoria“. Ele também mencionou que: “o Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do Tribunal analisa uma proposta apresentada pelo magistrado titular para a criação de um novo Juizado Especial em Caicó, medida que busca aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional“.

Diante desse cenário, o processo foi arquivado, e os interessados foram comunicados. O caso poderá ser revisitado em futura correição ordinária a ser realizada na unidade.