O Governo do Estado voltou a defender, nesta sexta-feira 22, a proposta de um consórcio com municípios da Grande Natal, na área de ortopedia, para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel, que vive um quadro de superlotação. Em nota, a gestão estadual pede contrapartida das prefeituras por assumir, atualmente, custos que são de responsabilidade dos municípios.
Entre os custos assumidos pelo Governo do Estado, mas que são originalmente de competência dos municípios, estão 1) o serviço de oxigenoterapia domiciliar para cerca de 580 pacientes; 2) serviços de homecare; 3) realização de cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas, ao custo de R$ 1,6 milhão por mês; e 4) custo com órteses e próteses ortopédicas.
Além disso, o governo afirma que a proposta do consórcio é provisória, visto que a construção do novo Hospital Metropolitano, com 350 leitos, “contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população”. A nova unidade terá licitação realizada ainda em 2024, diz a gestão estadual.
ENTENDA A PROPOSTA. O Governo do Estado tem defendido a criação de um consórcio de saúde com seis municípios da Grande Natal: Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim. Segundo o governo, essas são as cidades que mais encaminham pacientes para o Walfredo.
Com o consórcio, seria criado um novo pronto atendimento ortopédico regional, com funcionamento 24 horas por dia. A ideia é que esse novo pronto-socorro possa atender casos de menor complexidade, de modo a aliviar a sobrecarga no Walfredo Gurgel.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) elaborou uma planilha de custos mensal para o financiamento dos serviços ortopédicos de baixa complexidade. A previsão é de que, por mês, sejam pagos cerca de R$ 900 mil com a totalidade dos atendimentos, sendo 40% bancado pelo Governo do Estado e 60% pelos municípios, de maneira rateada.
A estimativa inicial é de que Estado possa custear R$ 359 mil, enquanto R$ 538 mil serão distribuídos entre os municípios de forma proporcional. Os valores definidos são: Parnamirim (R$ 199 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 78,3 mil), Macaíba (R$ 76,5 mil), Ceará-Mirim (R$ 69,4 mil), São José de Mipibu (R$ 69,2 mil) e Extremoz (R$ 45,9 mil).
Uma reunião será realizada na próxima terça-feira (26) com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), prefeitos dos principais municípios da Região Metropolitana, do Ministério Público, da Federação dos Municípios (Femurn) e de parlamentares para a definição das medidas de ampliação do serviço ortopédico.
Municípios dizem que estão “no limite da capacidade financeira”
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) criticaram duramente a proposta do Governo do Estado de criar uma espécie de consórcio para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel.
Em nota conjunta, as duas entidades afirmam que as prefeituras não têm condições financeiras de arcar com mais responsabilidades na área da saúde, e que a saída para aliviar a situação do Walfredo Gurgel deveria partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal”, afirma Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn. Ele é prefeito do município de Lagoa Nova, no Seridó do RN.
Além disso, a Femurn e o Cosems defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis.
Na nota, os municípios afirmam que, segundo a Constituição, o Estado deve investir no mínimo 12% de sua receita em saúde. Já os municípios devem aplicar 15%.
Apesar disso, diz a Femurn e o Cosems, o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste.
As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) demonstram que, até o momento, os valores aplicados pelo Estado situam-se na média de 9%. Além disso, segundo a Femurn e o Cosems, o Governo Federal repassou para o nível estadual, entre junho e outubro de 2024, recursos da ordem de R$ 259,5 milhões, para custear a rede estadual.
“Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos”, enfatiza a Femurn.
