No encerramento da Semana Estadual de Promoção da Igualdade Racial, nesta sexta-feira (29), o Governo do RN lançou o Programa de Aquisição de Alimentos a comunidades quilombolas (PAA Quilombola), empossou nova diretoria do CONSEPPIR (Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e homenageou com a Comenda Jatobá pessoas que contribuíram para a promoção da igualdade racial.

O “PAA Quilombola” é iniciativa da gestão estadual através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN). “Este programa reforça o compromisso do Governo do Estado com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa à diversidade”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos são destinados pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e executados pelo governo estadual, por meio da Emater-RN. O valor global para o PAA, que inclui agricultores em geral, soma R$ 3.476.580,28. Desse total, cerca de R$ 2 milhões serão voltados para as comunidades quilombolas.

A governadora lembrou que ao assumir a gestão em 2019 criou a secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos para lutar por mais direitos e cidadania, sancionou recentemente a Lei estadual de prevenção ao racismo e instalou curso de qualificação no enfrentamento ao racismo e à desigualdade social na Escola de Governo. “São medidas que contribuem para promover o foco na consciência cultural e transpor os preconceitos culturais”, pontuou.

César Oliveira, diretor presidente da Emater, disse que “a governadora Fátima Bezerra nos orienta a ações de apoio às comunidades originárias. A Emater foi a 39 comunidades e vai investir R$ 2 milhões na aquisição da produção da agricultura familiar quilombola. Além disso estamos trabalhando para que os agricultores quilombolas tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural e ao Pronaf”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Olga Aguiar, reforçou que “o Governo do RN faz todos os esforços, sob orientação da Governadora, e juntamente com parceiros como os deputados Divaneide Basílio e Fernando Mineiro, na luta pela igualdade racial”.  Giselma Omilê, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Semjidh também citou a emissão de posse do território do Quilombo Jatobá, no município de Patu: “Não é pouca coisa. É reconhecimento histórico e passo para reconhecimento de outras comunidades quilombolas para que possam ter vida com dignidade”.

CONSEPPIR

Nesta sexta-feira (29) o Governo do RN também empossou a nova diretoria do CONSEPPIR (Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que tem a finalidade de coordenar as políticas públicas para a promoção da igualdade racial e atender às comunidades tradicionais. O mandato é para o biênio 2024-2026.

O CONSEPPIR é composto por representantes governamentais, das secretarias de Saúde (SESAP), Educação (SEEC), Agricultura (SAPE), entre outras; representantes da sociedade civil, organizações quilombolas, povos indígenas, povos ciganos, comunidades de matriz africana e por ONGs.

HOMENAGEM

A Comenda Jatobá tem o nome da comunidade quilombola Jatobá, localizada no município de Patu, que conquistou o título definitivo de posse do seu território. Com esta homenagem o Governo do RN, através da COEPPIR (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) reconhece o trabalho de vinte indivíduos e organizações que atuam para enfrentar o racismo e promover a igualdade racial. “É gesto de apreço e reconhecimento àqueles que se dedicam a essa causa essencial”, definiu Giselma Omilê.

AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E PRECONCEITOS

– A COEPPIR e o MPE/RN estabeleceram uma parceria para lançar a Justiça Restaurativa, um curso contra intolerância religiosa no governo do RN.

– O relatório destaca o comprometimento em abordar questões cruciais, capacitando profissionais para lidar eficazmente com casos de intolerância religiosa.

– Em 2023, a COEPPIR e a FUNCITERN firmaram parceria para criar o primeiro diagnóstico socioterritorial dos povos e comunidades tradicionais do RN.

– A iniciativa visa subsidiar o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, mapeando grupos étnico-raciais, como comunidades quilombolas, indígenas, povos ciganos e de matriz africana.

– O objetivo é qualificar condições de vida e acesso a políticas públicas, representando um marco na promoção da inclusão e igualdade racial.

– O evento “Julho das Pretas”, realizado pela COEPPIR em parceria com a Fundação José Augusto, transformou o Teatro Alberto Maranhão em um palco para celebrar as contribuições das mulheres negras no RN.

– Reuniu artistas negras de todo o estado, destacando a importância da representatividade e compromisso conjunto das organizações.

– Em junho de 2023, a COEPPIR e a SEJUV realizaram um fórum estratégico para contribuir com o Plano Nacional Juventude Negra Viva do Governo Federal no RN. A iniciativa faz parte de uma articulação governamental para alinhar políticas locais às diretrizes nacionais lançadas pelo Governo Federal.

– Em novembro de 2023, a Secretaria de Educação do RN e a COEPPIR criaram a Comissão Escolar Quilombola, promovendo a educação quilombola e a implementação da Lei 10.639/03. A iniciativa valoriza a história e cultura quilombola no currículo escolar, fortalecendo os laços entre comunidades e o sistema educacional, com foco na inclusão e diversidade.

– Implantação do Curso de Formação das Relações Étnico-Raciais e Enfrentamento ao Racismo Institucional na Gestão Pública Estadual do Rio Grande do Norte em parceria com a Escola de Governo.

– Sanção da Lei Nº 11.938, de 15 de outubro de 2024 que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

O ato realizado no auditório da Governadoria, em Natal, contou com a presença de representantes de comunidades quilombolas e indígenas Jundiá, Associação dos remanescentes quilombolas da Praia de Sibaúma, Quilombo Coqueiros, de Ceará Mirim, Quilombo Moita Verde, Parnamirim, Comunidade Sobrado, de Portalegre, Mulherio das Letras Indígenas Sagi Jacu, comunidades Família Macena, Arisco dos Pires e Quitéria. Representantes das entidades Mapa do Acolhimento, Instituto Geni, Mapeamento dos Povos Ciganos. Ainda representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Nacional de Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, OAB-RN.