O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PL), confirmou a realização de uma audiência pública na Casa, na próxima terça-feira (3), às 9h, com a finalidade de debater a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.

Na ocasião, serão apontados os impactos para a economia e o bolso dos contribuintes e consumidos, principalmente as pessoas de baixa renda no Rio Grande do Norte, caso a medida seja aprovada pela maioria dos deputados.

A audiência foi uma reivindicação de entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte potiguar que querem ampliar o debate. Tomba Farias disse que devem participar da audiência representantes de diversos setores econômicos e dos trabalhadores, assim como se aguarda a presença de emissário do Executivo. Farias informou, ainda, que o relator da matéria na CFF será o deputado estadual José Dias (PL). Nessa comissão, a bancada da oposição é maioria com cinco dos sete parlamentares.

A tendência é que a proposta do Executivo para aumento da carga tributária, mesmo que seja derrotada na comissão, será deliberada diante dos 24 deputados que compõem aquela Casa Legislativa. “Basta um voto da situação para ir a plenário, se for unanimidade morre ali”, explicou Farias, antevendo votos favoráveis dos deputados Francisco do PT e Neílton Diógenes (PP), enquanto os deputados Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB) devem se posicionar contrários.

Em relação ao restante do calendário para discussão de matérias na Comissão, Farias disse que, na reunião da próxima quarta-feira (4), discute-se todos os projetos pendentes, menos o ICMS, que será deliberado no colegiado somente no dia 11, junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do ICMS ocorrerá no dia 17 e o orçamento do Estado no dia seguinte.

Em 2023, o reajuste do ICMS também foi discutido em audiência pública e acabou rejeitado pelos deputados. Na época, os setores produtivos apresentaram aos parlamentares números que comprovariam a retração da economia potiguar em 2023 devido a vigência do ICMS em 20%.

Dessa vez, em nota conjunto, divulgada no começo de novembro, entidades representativas do setor produtivo potiguar emitiram novamente um posicionamento contrário ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.

“Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.

Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é, de novo, a Reforma Tributária, mesma estratégia que também se utilizou em 2023.

Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem, caso o pacote fiscal seja aprovado.