O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou a Portaria Conjunta n° 31/2025, determinando a suspensão dos prazos processuais e serviços na primeira e na segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar. O prazo se inicia da 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 10 de outubro, em razão da evolução da versão do sistema PJe. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 19 de setembro.
Em relação aos serviços do PJe, a suspensão ocorrerá no período compreendido de 3 a 6 de outubro. Durante este período, ficarão indisponíveis na aplicação os serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.
A Portaria n°31/2025 leva em consideração a necessidade permanente de evoluir o sistema PJe para versões atualizadas que incorporam melhorias de desempenho e novas funcionalidades que otimizam a experiência dos usuários e o fluxo dos processos. Considera, ainda, que, após a implantação de uma nova versão, podem ocorrer eventuais instabilidades, especialmente nos primeiros dias, logo depois dos comandos técnicos da evolução.
Plantão Judicial
Durante os plantões judiciais diurno e noturno do período, as petições e os demais documentos urgentes deverão ser protocolados pelo e-mails das unidades judiciais plantonistas, no 1º e no 2º graus.
As decisões proferidas deverão servir de intimação das partes, mediante o recebimento por meio de contato eletrônico disponibilizado, sendo eles e-mail e/ou aplicativo de mensagem instantânea.
O servidor da unidade do período da suspensão deverá autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no sistema PJe, quando houver o restabelecimento, devendo tal cadastramento/distribuição ser realizado pelo distribuidor, onde houver.
Canais de atendimento
Em razão da migração de versão, poderá haver eventual lentidão e indisponibilidade que poderão ser relatadas e tratadas pelos seguintes canais de atendimento: Central de Serviços de TIC do TJRN pelo link https://agile.tjrn.jus.br/. Além disso, os interessados podem também entrar em contato pelo telefone (84) 3673-8390, disponível inclusive nas sextas-feiras (após 14h, sábados e domingos), ou pelo chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo aplicativo Whatsapp.
