Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode se tornar lei federal. A proposta de reserva 5% de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN), deverá ser apresentada nos próximos dias no Congresso Nacional.

A notícia veio nesta sexta-feira (20), durante a reunião da CPI do Senado pela Não Violência Contra a Mulher, proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que pediu uma cópia do projeto e afirmou a intenção de apresentar a iniciativa em nível federal.

“A proposta é muito interessante do ponto de vista social e vamos tomar a liberdade de apresenta-la no Congresso Nacional”, afirmou a senadora responsável por trazer os debates da CPI ao RN.

Márcia destacou o fato de a proposta, aprovada na Casa, ter sido alvo de veto do governo do estado. Contudo, ela garante que a Lei vetada já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo e deverá ser apreciada.

“Vamos lutar pela derrubada deste veto. Queremos essa vitória para as mulheres vítimas de violência, para que elas possam se libertar desta prisão que é a dependência patrimonial, a qual até às agressões ela é obrigada a suportar para garantir a própria segurança e a dos filhos”, destacou a parlamentar, autora do projeto.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, Governo do Estado, Judiciário, além de representantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.