Há tempos a OAB Subseção Caicó vem acompanhando a inócua tentativa de instalação da UTI neonatal REGIONAL na cidade. Participamos de todas as audiências ocorridas em decorrência da ação civil pública que o Ministério Público do RN move em desfavor do Estado do RN e Município de Caicó.
Notadamente nos últimos meses, buscamos elevar a discussão em torno da instalação desse importante equipamento e sistema de saúde. Aglutinamos esforços dos mais diversos seguimentos da sociedade. Junto a instituições como a UFRN através do Curso de Medicina, UERN, Conselho Municipal da Saúde, Movimento em defesa dos Direitos das Mulheres, Junta Interventora do Hospital do Seridó, Câmara Municipal, realizamos audiências, reuniões, elaboramos projetos que demonstraram de modo claro e inequívoco a viabilidade da instalação na cidade de Caicó/RN. Feito isto, forçamos a realização de uma nova audiência através de entendimentos ocorridos junto ao Ministério Público.
No dia 13/12 todos sentaram à mesa e, sem nenhum sentimento de competição, bairrismo ou irresponsabilidade, foi apresentado um projeto viável a instalação da UTI. Caicó está em uma localização geográfica privilegiada, aglutinado ao seu redor o maior leque de Municípios e, principalmente, mais distantes da Capital; mostramos que Santa Cruz vai ganhar um sistema de UTI em aproximadamente um ano, portanto, muito próximo a cidade de Currais Novos; Em Caicó, além dos gatos serem menores, duas etapas já foram vencidas – incluindo a autorização da ANVISA -. O Estado apresentou proposta para envio de repasses. O Ministério Publico manifestou o interesse na municipalização do hospital do Seridó pertencente a Fundação Carlindo Dantas e também que o Município de Caicó através do atual e futuro gestor firmassem o compromisso de austeridade e manutenção do equipamento em discussão.
Estavam presentes os novos gestores dos Municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando, Jucurutu e São João do Sabugi que tomam posse a partir do próximo dia 1º de janeiro. Estes, demonstraram interesse em participar da cogestão da administração da UTI em um sistema de consórcio junto ao Município de Caicó/RN. A Fundação Carlindo Dantas manifestou o desejo de ceder aos termos do acordo proposto.
O Ministério Público, talvez em razão do elevado tempo de tramitação da ação civil pública (quase seis anos) se mostrou impaciente quanto a prazos. Afinal, não se mostra razoável que equipamentos caros e importantes fiquem por tanto tempo parados por inercia dos poderes constituídos enquanto que diariamente crianças padecem por falta de um leito de UTI no Estado. Que seja feito inclusive o registro: em outras oportunidades, tentaram retirar os equipamentos de Caicó e o Juízo da Primeira Vara Cível não permitiu.
Infelizmente os demais pontos não foram alcançados e hoje a realidade é a que se evidencia!
Ninguém é obrigado a assumir cargo público ou político, a ser representante de entidade, conselho, instituição. Os escolhidos apresentam os seus respectivos nomes à sociedade que, em um o desejo de progresso, gestão, probidade, pactuam em favor de estado forte, livre de embaraços e de gestão contínua. A descontinuidade administrativa, provocada principalmente pelas mudanças de gestores, não deve pautar como elemento dificultador da execução do planejamento estratégico na instituição pública. Os problemas devem ser enfrentados com altivez, maturidade e diálogo. Que sirva de reflexão para as próximas lutas. A discussão da instalação da UTI em Caicó passou por duas gestões municipais e se encaminhava para a terceira.
Neste movimento, todos falharam: falhou o Estado que nunca honrou com seu compromisso e reiteradamente descumpriu todos os prazos acordados para a instalação da UTI neonatal REGIONAL até o dia de hoje; falhou o Município de Caicó que passivamente se deixou levar pela omissão; falhou o Ministério Público que por todos estes anos buscou e confiou nos compromissos e acordos assumidos e não conseguiu efetivamente fazer cumpri-los; falhou a sociedade civil organizada que mais uma vez acordou tardiamente ou, se não tarde, não conseguiu conclamar a população a discutir o assunto de modo profundo. Neste ponto, lembro uma audiência pública ocorrida na Câmara Municipal Caicó/RN no início do mês de dezembro, onde encontramos as galerias da casa do povo vazias.
Enfim: resta esperar que o Estado do RN consiga instalar a UTI neonatal REGIONAL em Currais Novos, garantindo um serviço adequado e merecido pela população. Fizemos o possível até o podemos ir.
MARX HELDER PEREIRA FERNANDES
PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO CAICÓ/RN
