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O juiz André Melo Gomes Pereira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Caicó, encaminhou esta semana, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador, Cláudio Santos, dando conta dos dados referentes à produção e à produtividade da referida unidade judicial e requerendo a anotação de elogios aos servidores e aos estagiários que atuam na mesma.
De acordo com o magistrado, no período de abril de 2010, quando ele assumiu a titularidade da Vara, e o dia 14 de dezembro de 2016, 13.437 sentenças prolatadas, 11.029, decisões foram proferidas e 31.798 despachos dados. Ainda no mesmo período, foram arquivados definitivamente, 11.704 feitos e remetidos para a esfera recursal, 3.798.
A secretaria ainda realizou milhares de movimentações, e foram distribuídos 9.979 processos novos, 1.268 cartas precatórias e recebidos centenas de processos da esfera recursal para execução.
Em entrevista à imprensa caicoense, o juiz destacou o pagamento de milhões de reais a credores por meio de milhares de alvarás, além da expedição de precatórios e de requisições de pequeno valor. Ainda foi feita a arrecadação de custas, sendo a unidade isoladamente a que mais arrecadou nos anos de 2014 a 2015.
A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo. Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.
A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 2780/2016 – PGJ, criou Força-Tarefa com a finalidade de investigar crimes contra a Administração Pública praticados na prefeitura do Município de São José do Campestre entre os anos de 2010 e 2012.
A equipe é formada por sete Promotores de Justiça e foi criada como decorrência da deflagração da Operação Demodé, na qual são apurados os crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também será apurado pela Força-Tarefa o arrombamento da Promotoria ocorrido no dia posterior à deflagração da Operação, fato de extrema gravidade, que representa afronta direta ao Estado e à instituição Ministério Público.
Desde setembro no Rio Grande do Norte para atuar em parceria com os agentes de segurança do Estado no combate à criminalidade, os militares da Força Nacional têm recebido apoio da população potiguar. Um exemplo disso aconteceu na cidade de Mossoró, região Oeste do RN.
Fazendo patrulhamento em regiões apontadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) como as que possuem os maiores índices de crimes, os militares se depararam com uma criança de apenas cinco anos, que sempre que encontrava as viaturas da Força, tomava uma atitude que chamou atenção.
“Sempre que passávamos pelo bairro do Aeroporto, essa criança prestava continência. Aquilo nos chamou atenção, pois ficamos surpreendidos com aquilo, uma criança tão pequena já compreendendo que aquele gesto era um comprimento para os militares. Depois de algum tempo, conseguimos descobrir onde ela morava e decidimos fazer uma surpresa”, afirmou o sargento Fábio.
Com a aproximação do período natalino, a ideia dos militares foi levar um pouco de alegria para o garoto e para a família dele. “Compramos alguns presentes e levamos para eles. A família toda ficou muito emocionada e nos agradeceu bastante”, recorda o sargento.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (20), contra Myck Rhanckson Silva dos Reis, 21 anos, suspeito de ter assassinado Alexandre de Oliveira, 34 anos, no dia 01 de novembro de 2015 no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
No crime, ele teria perseguido e matado Alexandre, após uma tentativa de homicídio frustrada contra o mesmo, ocorrida cerca de três meses antes, quando o suspeito disparou contra o homem e um soldado da Polícia Militar, em um bar localizado na Zona Norte, conhecido como “Arena de Luxo”, onde as vítimas trabalhavam como segurança. A tentativa teria ocorrido após Alexandre ter expulsado Myck do bar.
No cumprimento do mandado, realizado hoje, o homem já estava preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim, por ter sido encontrado com armas e pelo crime receptação, no dia 28 de novembro de 2015.
Policiais civis de Caicó prenderam em flagrante, nesta terça-feira (20), Hebert Augusto Alves Mendes, conhecido como “Betinho”, e Jefferson Felipe de Carvalho, quando foram encontradas drogas e uma arma artesanal na residência de “Betinho”. Através de denúncias anônimas acerca de uma casa onde havia uma “boca de fumo” com associados para o tráfico de drogas, policiais civis localizaram o local, e encontraram crack, munições calibre 20, além de outros apetrechos utilizados para o tráfico.
Durante a apreensão, realizada em cumprimento de mandado de busca e apreensão, Betinho ainda tentou se desfazer de uma arma artesanal, de calibre 20, jogando-a pela janela. Felipe havia acabado de sair da residência de posse de informações privilegiadas, sendo acompanhado e preso. Hebert responderá por posse ilegal de arma, tráfico de drogas, além de associação para o tráfico, crime pelo qual Felipe também responderá.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (20), contra José Roberto de Brito, 19 anos, suspeito de assassinar José Maria Araújo da Silva, 34 anos, no dia 19 de abril deste ano na Travessa Padre Cícero, localizada no bairro de Felipe Camarão, onde teria realizado um disparo de arma de fogo na cabeça da vítima após uma discussão provocada por uma batida do carro de José Roberto no de José Maria. No crime, o autor do crime estaria com uma motocicleta roubada quando, após bater no veículo da vítima, teria sido ameaçada pela mesma a chamar a polícia.
Após o ocorrido, José Roberto teria pedido para José Maria que aguardasse um instante, e após aproximadamente cinco minutos retornou com um revólver, mandando o homem se ajoelhar e atirou em sua cabeça.
Segundo investigações, o suspeito é conhecido na comunidade como uma pessoa de alta periculosidade. Ele também é investigado por ter assassinado o cabo Marcos Aurélio Lopes no dia 14 de novembro de 2015 no bairro Cidade Nova, quando teria roubado a sua pistola, e depois tirado uma foto com a mesma em suas redes sociais.
No cumprimento do mandado de prisão realizado hoje, José Roberto já estava preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
Policiais civis de Caicó prenderam nesta terça-feira (20), dois homens e fecha ponto de venda de drogas. Ação foi realizada pela manhã e
receberam denúncia de que Herbert Augusto Alves Mendes, mais conhecido por Betinho e Jefferson Felipe de Carvalho eram associados para o tráfico de drogas. Iniciada a investigação e fundamentada a denúncia, foi solicitado a autoridade competente mandado de busca e apreensão para a residência de Betinho, local identificado onde funcionaria a “boca de fumo” . Na manhã deste dia 20 de dezembro, equipes de policiais civis compareceram até a residência de Betinho, confirmaram a denúncia e o prenderam em flagrante. Na chegada dos policiais, Betinho ainda tentou se desfazer de uma arma artesanal, calibre 20, jogando-a pela janela. Dentro da residência também foi encontrada droga do tipo “crack” e munições calibre 20, além de outros petrechos utilizados para o tráfico. Felipe havia acabado de sair da residência e de posse de informações privilegiadas, foi acompanhado e preso. Agora Betinho irá responder por posse ilegal de arma, tráfico e associação para o tráfico e Felipe por associação para o tráfico. Seja nosso parceiro, denunci
Marcos Dantas destaca em seu Blog que o governador Robinson Faria reagiu com naturalidade as declarações recentes de seu candidato a prefeitura de Caicó, Nildson Dantas, quando anunciou que estará deixando o PSD, por ter se sentindo desprestigiado por Robinson, presidente estadual da legenda, nas eleições deste ano. Em entrevista coletiva nesta terça (20) em Caicó, da qual o Blog do Marcos Dantas participou, Robinson comentou o episódio.
“É uma opção que ele fez, tanto que quando ele foi candidato pelo PSD, eu poderia não ter dado a legenda a ele e apoiado Batata que é meu amigo, ou o candidato de Vivaldo, mas privilegiei ele e dei legenda. Agora não houve ajuda porque o PSD não podia ajudar todos”, explicou.
Robinson demonstrou que não fará qualquer esforço para manter Nildson no PSD. “Nildson fique a vontade. Tem um ditado que diz que quem tiver feliz que fique, quem não tiver que saia. Político tem livre arbítrio de escolher onde quer ficar”.
Durante fiscalização da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã de hoje (20) mais um fugitivo da Justiça.
O fato se deu na unidade operacional da PRF de Macaíba, no km 295 da BR 304, quando os policiais abordaram uma motocicleta que seguia com duas pessoas.
Durante a fiscalização, foi identificado um homem de 30 anos, passageiro da moto, como sendo um fugitivo do regime semi aberto do sistema prisional do RN. Com ele, seguia como condutor do veículo, um adolescente de 16 anos.
Com a dupla, foram encontradas 38 pedras de Crack e aproximadamente 40 gramas de maconha, fracionadas e prontas para serem comercializadas.
Polícia Rodoviária Federal pendeu na noite desta segunda-feira (19), no km 193 da BR-304, em Lajes/RN, três homens que possuíam mandados de prisão por crimes diversos.
A primeira prisão aconteceu quando foi abordado um Fiat Uno com placa de Natal. Após verificarem a documentação dos ocupantes do veículo, os policiais constataram que um dos passageiros, um homem de 50 anos, tinha mandado de prisão em aberto, pelo crime de porte de documento falso.
Na segunda ocorrência, foi preso um homem de 55 anos, natural de Nísia Floresta, passageiro de um táxi que seguia de Natal para Mossoró. Contra ele existia um mandado de prisão em aberto pela prática do crime de estupro.
A terceira prisão aconteceu quando o condutor de uma motocicleta, um homem de 31 anos, natural de Assu, não atendeu a ordem de parada dada pelos policiais. Houve acompanhamento tático e em seguida o suspeito foi alcançado e abordado.
Há tempos a OAB Subseção Caicó vem acompanhando a inócua tentativa de instalação da UTI neonatal REGIONAL na cidade. Participamos de todas as audiências ocorridas em decorrência da ação civil pública que o Ministério Público do RN move em desfavor do Estado do RN e Município de Caicó.
Notadamente nos últimos meses, buscamos elevar a discussão em torno da instalação desse importante equipamento e sistema de saúde. Aglutinamos esforços dos mais diversos seguimentos da sociedade. Junto a instituições como a UFRN através do Curso de Medicina, UERN, Conselho Municipal da Saúde, Movimento em defesa dos Direitos das Mulheres, Junta Interventora do Hospital do Seridó, Câmara Municipal, realizamos audiências, reuniões, elaboramos projetos que demonstraram de modo claro e inequívoco a viabilidade da instalação na cidade de Caicó/RN. Feito isto, forçamos a realização de uma nova audiência através de entendimentos ocorridos junto ao Ministério Público.
No dia 13/12 todos sentaram à mesa e, sem nenhum sentimento de competição, bairrismo ou irresponsabilidade, foi apresentado um projeto viável a instalação da UTI. Caicó está em uma localização geográfica privilegiada, aglutinado ao seu redor o maior leque de Municípios e, principalmente, mais distantes da Capital; mostramos que Santa Cruz vai ganhar um sistema de UTI em aproximadamente um ano, portanto, muito próximo a cidade de Currais Novos; Em Caicó, além dos gatos serem menores, duas etapas já foram vencidas – incluindo a autorização da ANVISA -. O Estado apresentou proposta para envio de repasses. O Ministério Publico manifestou o interesse na municipalização do hospital do Seridó pertencente a Fundação Carlindo Dantas e também que o Município de Caicó através do atual e futuro gestor firmassem o compromisso de austeridade e manutenção do equipamento em discussão.
Estavam presentes os novos gestores dos Municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando, Jucurutu e São João do Sabugi que tomam posse a partir do próximo dia 1º de janeiro. Estes, demonstraram interesse em participar da cogestão da administração da UTI em um sistema de consórcio junto ao Município de Caicó/RN. A Fundação Carlindo Dantas manifestou o desejo de ceder aos termos do acordo proposto.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, divulgou os registros de chuvas capitados em 32 pontos com chuva entre às 7hs do dia 16 às 7hs do dia 19 (segunda-feira).
MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Jucurutu, nesta terça-feira (20). Pela manhã, às 11h, o chefe do Executivo estadual inaugura mais uma unidade do Restaurante Popular, dentro do cronograma de abertura de sete novos refeitórios até o final de janeiro que contempla ainda Natal (na Zona Norte e Planalto), Mossoró, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. O programa conta atualmente com 25 unidade em 20 cidades. O programa Restaurante Popular garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1, garantindo por dia 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.
Em seguida, às 14h, Robinson Faria visita a barragem de Oiticica para acompanhar o andamento das obras de terraplenagem para reassentamento da Nova Barra de Santana, verificação da estrutura da parede principal do reservatório, entre outros. A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
