A vereadora Ivonete Dantas apresentou nesta segunda-feira (27/11), durante sessão ordinária, o projeto de lei que cria o programa “Quebrando o Silêncio”, que tem o objetivo de mostrar os direitos da mulher e assisti-las contra a violência. De acordo com a Lei, o programa será responsável pela criação de uma estrutura para atendimento às mulheres vitimadas no Município, elaborando ações para minimizar as questões referentes à violência doméstica.

Depois de aprovada na Câmara de Vereadores, o projeto deve seguir para a sanção do prefeito municipal. Pelo projeto apresentado, cabe ao município de Caicó, o dever de inserir estratégias no programa criando tipos de ação para o seu desenvolvimento. A lei ainda prevê que o programa deva ser amparado por uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, composta por Assistente Social, Advogado e Psicólogo, para estruturar a prática do atendimento às mulheres vitimadas.

“Estamos apresentando o presente Projeto de Lei, para que possamos dar subsistência e amparo das ocorrências feitas em nosso Município, adotando medidas de proteção e de urgência, além das medidas assistenciais em favor da mulher”, justifica a vereadora.