O Governo do Estado empossou hoje, 15, os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.
Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.
Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. “Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados”, afirmou Robinson Faria, acrescentando que “atuamos com coragem e determinação, enfrentamos as facções e vencemos, estamos melhorando todo o sistema prisional, tanto a parte física como a de pessoal com reformas e construções, treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos e atenção aos apenados com atendimento médico e capacitação profissional”.
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho da administração estadual para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos, capacitação dos servidores, ações de saúde, acesso ao ensino e alfabetização e atendimento de saúde. “Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou para o Estado. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte”, concluiu.
AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA O SISTEMA PRISIONAL
– Cadeia Pública de Ceará-Mirim – 95% das obras concluídas. Terá 603 vagas, em 130 celas e três pavilhões. Valor: R$ 26 milhões (sendo R$ 14 milhões recurso federal e restante recurso do Governo do Estado).
– Cerca em Alcaçuz – cerca telada, 1,7Km, com concertina em torno do muro perimetral da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Valor R$ 786.767,97 com recursos próprios.
– Reconstrução e Readequação dos Pavilhões de Alcaçuz – pavilhões destruídos na rebelião de janeiro de 2017 foram recuperados para atender a todas as normas de segurança prisional.
– Pavilhão 3 entregue em 02 de maio; Pavilhão 2, em 31 de maio e Pavilhão 1, em 20 junho. Valor total da obra R$ 2,95 milhões – (Funpen)
– Coletes Balísticos – 360 coletes à prova de bala adquiridos para atuação de agentes penitenciários em situação de escolta e outras atividades externas. Valor: R$ 1.138.960 milhão – (Funpen).
– Tornozeleiras – contratação total de 727 tornozeleiras eletrônicas (utilizadas para medidas cautelares, Maria da penha e presos do semiaberto), mais que dobrando a capacidade existente (625). Valor total: R$ 3.637.920,00
– Colchões para Alcaçuz – aquisição de 2 mil colchões para Alcaçuz. A primeira vez que uma compra deste tipo é feita. Valor: R$ 324 mil com recursos próprios.
– Veículos – aquisição de 24 caminhonetes modelo L200 e 04 vans modelo furgão. Valor: R$ 3.633.600 milhões.
– Munições – aquisição de 8 mil unidades (ponto 40); 4 mil unidades (calibre 12) e mil unidades (calibre 556); 188.000 unidades (40sw); 34.750 unidades (38spl) e 34.000 unidades (12/710) Valor total: R$ 932.940,00.
– Armas – aquisição de 300 pistolas ponto 40, modelo 840. Valor: R$ 1.115.739,00.
OUTRAS AÇÕES
– Treinamento de Agentes Penitenciários
– Distribuição de Material de Higiene Pessoal
– Trancamento dos presos da Penitenciária Estadual de Parnamirm (PEP), onde os internos estavam soltos nas alas há mais de dois anos
– Projeto de Erradicação de Escabiose em Alcaçuz e Rogério Coutinho com administração de medicamentos nos internos.
– Parceria com a Defensoria Pública foi intensificada para incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, com o objetivo de eliminar falhas processuais que provoquem a permanência indevida de alguns presos no sistema.
– Reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).
– Promoção do I Curso de Inteligência Penitenciária do RN.
– Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário
