Os juízes e servidores das Varas Criminais da Justiça Estadual potiguar devem começar nesta semana o cadastramento dos mandados de prisão e alvarás de soltura no novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, também chamado de BNMP 2.0, que deve ser alimentado, até maio deste ano, com pelo menos seis mil novas autuações.
A informação foi confirmada pelo juiz corregedor auxiliar, Fábio Ataíde Alves, que participou na semana passada do treinamento coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação foi realizada na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).
“Esse novo sistema substituiu o anterior que apenas servia para cadastramento dos mandados e não o efetivo monitoramento, que relacione os mandados de prisão com os alvarás de soltura, bem como com um código de identificação para cada preso”, explica o juiz corregedor, ao destacar que o BNMP traz mais segurança ao procedimento, já que faz essa vinculação a um mandado específico. “Pois existem muitos presos com vários mandados”, completa.
A meta, de acordo com Fábio Ataíde, é o cadastramento de todas as pessoas privadas de liberdade, bem como os correspondentes documentos que geraram a prisão e os mandados de prisão pendentes de cumprimento. “Num prazo breve, teremos também a identificação da digital, que impedirá, por exemplo, que um preso use identidade falsa. A digital é vinculada a um código nacional que é gerado para o autor do delito”, esclarece o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.
Segundo o cronograma de implantação, o novo sistema será implantado em todas as comarcas do Estado com competência para a matéria (Varas Criminais e de Execução Penal, além de Varas Cíveis que determinem a prisão de pessoas), no período de 60 dias. Todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de prisão deverão, também, ser incluídos no sistema até 30 de março.
Após a implantação do acervo, será dada, segundo magistrado, continuidade ao preenchimento e geração dos documentos atualizados no sistema. “Assim, os documentos do sistema anterior serão excluídos”, antecipa o juiz Fábio Ataíde, ao ressaltar que o novo sistema facilitará a implantação de políticas criminais e dará um panorama exato do sistema carcerário em todo o país e que medidas mais efetivas podem ser tomadas em cada estado.
