A Agência Nacional de Águas (ANA) solicitou, em 17 de abril de 2018, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) a abertura das válvulas do reservatório Passagem das Traíras, de modo que seja mantido o nível d’água de segurança de 185m, que corresponde a 6% do volume do reservatório.
Este nível d’água de segurança foi estabelecido ainda em março de 2017, em razão das precárias condições de segurança da barragem, constatada nas inspeções realizadas desde 2015 pela SEMARH/RN e pela ANA. Este nível d’água corresponde à acumulação de 3 milhões de metros cúbicos de água, suficientes para suprimento do consumo humano e dessedentação animal associado ao açude por um período de cerca de um ano após o período chuvoso.
Desde dezembro de 2016, a ANA tem solicitado providências à SEMARH/RN no sentido de elaborar estudos sobre a estabilidade e integridade da barragem, medidas corretivas, e definição do nível d’água de segurança, além do plano de segurança, plano de ação de emergência e um plano de contingência para o caso de rompimento. Como nenhum destes estudos foi elaborado, foi necessário restringir o enchimento do açude à cota de 185m, com o objetivo de minimizar os riscos de rompimento e a consequente perda de vidas humanas no vale a jusante, principalmente de residentes da cidade Caicó.
Neste momento, com a intensificação do período chuvoso na região e do aporte de volumes de água ao açude, é importante abrir as válvulas para que o nível de segurança seja mantido. Embora a medida resulte na impossibilidade de recuperação dos volumes armazenado no açude, com consequências sobre o abastecimento da população no futuro, é mais importante neste momento resguardar a integridade da estrutura, as atividades econômicas e as vidas das pessoas residentes no vale a jusante, que estarão sob risco caso o reservatório venha a encher.
Outro nível de segurança poderá ser estabelecido, desde que fundamentado em estudo técnico que demonstre a segurança da estrutura, sob responsabilidade da SEMARH/RN, conforme já solicitado pela ANA desde dezembro de 2016.
