No dia em que se celebra internacionalmente o Orgulho LGBTQ+, o Rio Grande do Norte deu um grande passo em defesa dos transexuais e travestis. O Governo do Estado entregou, na noite desta quinta-feira, 28, a primeira remessa da Carteira de Nome Social, um documento oficial que valida os nomes pelos quais estas pessoas se reconhecem. “Este momento representa a vitoria da cidadania, do respeito, da dignidade, e mostra que o nosso governo tem o mesmo olhar para todas as pessoas”, afirmou o governador Robinson Faria. A entrega aconteceu em uma solenidade realizada na Governadoria.
Nesta primeira etapa, foram entregues seis carteiras. Jaqueline Brasil, mulher trans e fundadora da ONG Atrevida, foi uma das beneficiadas. “Estamos vivendo um marco na história do Rio Grande do Norte. Nesse momento de turbulência que está no nosso país, ter um governador que entende a nossa população e reconhece nossa identidade de gênero, e apoia a nossa instituição, representa algo muito importante. Graças à sensibilidade do Governo do Estado, estamos conquistando a vitória de uma luta antiga”, afirmou.
O documento põe fim a uma série de situações constrangedoras pelas quais passavam as pessoas trans. Uma delas era em relação ao atendimento em hospitais públicos. Ao apresentar o cartão do SUS com um nome diferente do documento oficial – que continha o nome civil -, tinham dificuldade no atendimento. O beneficiado Lucas Henrique comemora. “Este é mais um grande passo na nossa luta. E isso acontecer no dia 28 de junho tem um significado ainda maior”. Destacou.
O trabalho para a implantação da carteira aconteceu de forma integrada, passando por vários órgãos e secretarias. Entre eles, o Ministério Público, Defensoria Pública e as secretarias de Segurança e de Política Pública Para Mulheres e ITEP. Diferentemente de outros estados, na confecção das carteiras no RN foram tomados alguns cuidados para que o documento não colocasse em suspeita sua veracidade ou desse alguma margem de desconfiança. Elas vêm, por exemplo, com um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado.
A implantação desse novo documento começou com a publicação de um decreto estadual, que também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou transexual, a utilização do nome social no ambiente de trabalho de forma ampla: em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em sistemas de informática.
Emissão
O diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, explicou que as carteiras de nome social podem ser feitas no ITEP mediante agendamento – como acontece para emissão das carteiras de identidade. O serviço será oferecido inicialmente somente em Natal. “Mas iremos expandir posteriormente para Caicó e Mossoró. E à medida que for aumentando a demanda, levaremos para outras cidades”, explicou.
Para fazer a carteira, basta levar o RG e um comprovante de residência.
