O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao novo secretário estadual de Saúde, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) somente oferte cirurgias eletivas nas unidades hospitalares estaduais se for garantido o acesso regulado para todos os pacientes que aguardam pelos procedimentos em todo o território estadual. O documento foi enviado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22).
Esta recomendação é resultado de recentes diligências realizadas no âmbito do inquérito civil que apura a execução do projeto Fôlego Novo. No curso da investigação, a equipe do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), órgão do MPRN, realizou visitas aos hospitais de Macaíba e João Câmara.
Em Macaíba, a equipe apurou que as cirurgias de catarata foram realizadas por uma equipe oftalmológica de uma clínica privada. Ao mesmo tempo, não foi possível confirmar os nomes dos pacientes, visto que as ocorrências da enfermagem do hospital apenas constam o quantitativo de cirurgias realizadas, sem boletins de sala ou prontuários, já que os documentos produzidos foram levados pela equipe da clínica que executou o mutirão.
Quanto às cirurgias de hérnia e vesícula, a equipe do Caop constatou que, ao confrontar a relação dos pacientes entregues pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba, aptos a se submeterem aos procedimentos, apenas uma paciente estava na lista de regulação.
Já em João Câmara, a direção do hospital apenas teve ciência do interesse da Sesap para realização das cirurgias após a reunião em Natal com a equipe da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) no início de agosto. De outra banda, uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde da cidade relatou à equipe do Caop Saúde que estranhou o mutirão para cirurgias de cataratas em João Câmara, porque o município possui contrato formal com uma clínica e assegurou pactuação em todas as cidades da região.
Em Pau dos Ferros, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública foi procurada pela direção do Hospital Regional, explicando que a Sesap havia encaminhado um médico otorrinolaringologista para atendimentos ainda nesta semana, inclusive realizando cirurgias eletivas. No entanto, o hospital afirmou que não tem disponibilidade de leitos de internação para absorver essa nova ação assistencial.
Para o MPRN, a Sesap está agindo de forma precipitada e vem construindo “arranjos precários para a realização de cirurgias eletivas em suas unidades hospitalares em diversas regiões do Estado, sem garantir previamente a estrutura hospitalar adequada, recursos humanos suficientes, lançando mão, inclusive, da participação da iniciativa privada ao arrepio das previsões legais específicas da legislação sanitária que rege o SUS, restando patente a ausência de planejamento prévio que garanta o êxito dos atendimentos com adequada segurança para os usuários”, destaca trecho da recomendação.
Outras providências a serem adotadas pela Sesap são a identificação prévia de qual ente assegurará os exames pré-operatórios dos pacientes, se o município ou o próprio estado; a identificação da equipe responsável pelas cirurgias; assegurar os leitos de internação no Hospital Regional executor das cirurgias; assegurar previamente o material cirúrgico; e não permitir que clínicas privadas se utilizem das instalações físicas das unidades hospitalares estaduais.
A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.
