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Busca e apreensão em Pendências resulta no recolhimento de material que apresentam Lula como candidato

Uma operação conjunta do Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (Gaeco) apreendeu na manhã de terça-feira, (03), material de propaganda eleitoral que apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os mandados foram cumpridos no município de Pendências, em endereços vinculados ao candidato a deputado estadual da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), Isac do PT.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral.

Dr. DINNA Oliveira
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