Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Consec/RN foram empossados nesta sexta-feira (28/06). O conselho é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, metade indicados por instituições representantes da sociedade e a outra metade por órgãos do Governo – SEEC, Sesap, Sesed, Sethas, Semjidh, Fundase e UERN. A posse foi dada pela governadora Fátima Bezerra.
As instituições representantes da sociedade foram escolhidas por votação neste mês de maio, são elas: Associação de Pais e Pessoas com Síndrome de Berardinelli do RN, Caritas Diocesana de Caicó, Casa do Menor Trabalhador, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Casa Renascer, ONG Policiais Agentes da Paz, Pastoral da Criança e Fundação Fé e Alegria do Brasil. Estas instituições atuam na promoção, atendimento, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o presidente estadual do Conselho, Santiago Júnior, “esse foi mais um momento de muita importância para a rede de proteção à criança e a adolescente do RN, sobretudo porque foi na democracia que os representantes foram escolhidos e, dessa forma, podem lutar por uma sociedade mais digna, principalmente em que os diretos das nossas crianças e dos nossos jovens não sejam violados”, explicou ele.
Por decisão de Governo do Estado, a política de atenção à criança e ao adolescente, antes sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), agora passa para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
“Este é um momento muito importante. Significa que o governo trata o Consec como instância popular de participação da sociedade. Precisamos estar unidos e cientes das dificuldades atuais de violação dos direitos humanos. Os conselhos são instâncias da sociedade. Através deles os vários segmentos sociais se fazem ouvir e podem exercer o controle social e o acompanhamento das políticas públicas em prol da cidadania”, disse a governadora.
