O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, atual titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, está com a representação que foi impetrada pela assessoria jurídica do partido Solidariedade contra o prefeito Robson de Araújo, pré-candidato a reeleição. O partido denunciou que houve suposta propaganda eleitoral extemporânea no dia da convenção do MDB, partido ao qual Batata é filiado, em 15 de setembro, evento realizado no auditório da Prefeitura.
A última movimentação no processo ocorreu às 17hs27min desta terça-feira (22), quando houve a juntada de mandado.
Na denúncia, o Solidariedade diz que:
Os organizadores deixaram de obedecer às regras eleitorais, incorrendo em condutas vedadas, na medida em que instalaram, na parte externa do local da convenção, um grande telão de LED, com retransmissão das imagens internas ao vivo e das imagens dos então précandidatos, além de um painel gráfico com a sigla e o número do partido, ambos em proporções que excedem aquelas permitidas para veiculação de propaganda no período eleitoral, sendo caracterizados como outdoors, conforme se denota das imagens juntadas em anexo. Além disso, ainda fora instalado, também na área externa do evento, estrutura de aparelhagem sonora com replicação do áudio da convenção, como se comprova dos vídeos acostados em anexo. Não pode ser desconsiderado, ainda, o fato de que o Centro Administrativo é localizado na Avenida Coronel Martiniano, via pública com maior fluxo de pedestres e automóveis no município, ainda mais no horário do ato, em que boa parte das pessoas está saindo do trabalho e voltando para suas casas.
