O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública e o Governo do Estado firmaram nesta segunda-feira (23) um Termo de Acordo Extrajudicial que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.
“É um momento muito importante no meio dessa pandemia. Destaco a atuação da promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Thatiana Kaline. Foi traçada a meta de retorno às aulas e o MPRN vai acompanhar a viabilidade dela ser cumprida, o que é o desejo de todos. Mas, obviamente, estaremos monitorando os índices de casos de Covid-19 juntamente com a Defensoria Pública e com o Governo do Estado. O que importa é que nossos jovens e adultos voltem às aulas presenciais em segurança”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
O acordo extrajudicial é fruto de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN), Defensoria Publica e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico favorável para a retomada das atividades escolares presenciais.
Além de Eudo Leite, as promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Tathiana Fernandes também representaram o MPRN na solenidade de assinatura do TAC.
O documento foi assinado pelo PGJ; pelas promotoras de Justiça; pela governadora Fátima Bezerra; pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; pelo secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; pelo procurador geral do Estado, Luís Antônio Marinho; e pela defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.
O Termo de Acordo Extrajudicial
Principais considerações do Termo:
O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a ofertar atividades pedagógicas não presenciais e a ofertar aulas televisionadas com intérprete de libras.
Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista sanitário.
Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro em relação a todas as escolas da rede estadual.
Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
