O Projeto de Lei 568/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, a fim de estabelecer princípios e objetivos gerais das políticas públicas de saúde; direitos fundamentais e deveres do paciente; e atendimento especial a crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O combate ao câncer é uma realidade vivenciada por milhões de famílias, o que impõe imprescindível atuação do Estado em todo processo, desde a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado até a desejada reabilitação”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto prevê, entre outros pontos, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações; e o acesso universal e equânime a tratamento.