A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.