O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para esta quinta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. Atualmente, o que está estabelecido é que o benefício fiscal terminará ao fim de 2021. Pelo projeto de Mara Gabrilli, esse benefício seria válido até o fim de 2016.

Pacheco disse esperar que o adiamento contribuirá para desfazer a controvérsia entre senadores e o governo federal em torno do valor máximo permitido para aquisição do automóvel com isenção. Pelas regras atuais, a isenção é limitada a R$ 70 mil. A votação desse projeto estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (26).

O relator da matéria, senador Romário (PL-RJ), acrescentou as pessoas com deficiência auditiva ao rol de beneficiários. Atualmente, além dos taxistas, a lei já contempla as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O substitutivo de Romário ainda incorporou emenda do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o restante das emendas foi considerado prejudicado ou rejeitado pelo relator.