A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) inicia uma nova fase no sistema prisional do Rio Grande do Norte com a inauguração, nesta quinta-feira (11), da Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPen), na avenida Ayrton Sena, no conjunto Pirangi, em Natal. O projeto foi totalmente elaborado pela pasta, dotando as unidades prisionais com 1.400 câmeras e equipamentos de segurança, ao custo de R$ 9,5 milhões, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e torna o Estado pioneiro no uso dessa tecnologia inteligente. A inauguração contou com a presença do governador em exercício, Antenor Roberto, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, e da diretora-geral do DEPEN, Tânia Fogaça.
O governador Antenor Roberto explicou que o Governo tem focado em ações que valorizam o policial penal e a reestruturação da pasta. “Assumimos o compromisso de restabelecer a legalidade e os princípios constitucionais no sistema prisional”, disse.
O secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, explicou que o CIGOSPen abriga a Central de Rádio e Videomonitoramento (CRV), a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) e um posto de atendimento do Itep para realizar a coleta de biometria e material genético daqueles que progridem de regime. “Todo condenado que progredir de regime terá material coletado. Dessa forma, a SEAP estará fechando a porta de saída para disponibilizar esses dados em investigações de possíveis crimes”, disse.
Pedro Florêncio lembrou que há dois anos o sistema prisional contava com apenas 160 câmeras. “Temos recebido muito mais presos e o sistema penitenciário se mantém sob controle e avançando em tecnologia. O Governo do Rio Grande do Norte tem o compromisso de manter o Sistema Penitenciário cada dia mais seguro graças aos protocolos estabelecidos pela Administração Penitenciária, aos investimentos realizados e pela capacidade e comprometimento dos policias penais”, disse. As câmeras possuem “inteligência artificial” para contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; imagens em infravermelho (noturna); controles de acesso; entre outras funções de última geração. Com as 1.400 novas câmeras, o sistema prisional terá o total de 1.800 equipamentos.
O ministro Anderson Torres disse que o equipamento inaugurado “é um marco para o sistema penitenciário. Nós, que lidamos diariamente com segurança pública precisamos ter um olhar especial para essa questão. Nós temos auxiliado os estados e estamos buscando implementar políticas públicas voltadas para resolver problemas do sistema penitenciário brasileiro. Esse é um modelo que queremos espalhar em todo o país”.
A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, ressaltou que “aparelhar o Sistema é investir na qualidade do trabalho e valorizar os servidores e todos os colaboradores que nele atuam. É garantir direitos aos custodiados e favorecer a atuação de órgãos e instituições de Execução Penal e o investimento federal tem se mostrado essencial para a efetivação das ações”. Os recursos utilizados para construção da Central fazem parte de um convênio no valor total de R$ 20 milhões do Depen com o RN.
