O prefeito Dr. Tadeu, vai assinar nesta semana, juntamente com o Comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, o convênio que vai garantir que policiais da 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv), realizem a fiscalização de trânsito, autuações de infrações e adoção de medidas administrativas em Caicó.
A previsão do prefeito Dr. Tadeu, é que o trabalho comece a ser desenvolvido pelos policiais no próximo mês de julho.
“Foram muitas reuniões até chegarmos nesse momento importante para Caicó. Vamos assinar o convênio juntamente com a Polícia Militar e já em julho próximo, teremos fiscalização no trânsito local. O nosso objetivo é fazer com que o trânsito melhore e as pessoas tenham mais segurança”, disse o prefeito.
O convênio terá duração de 2 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
A Prefeitura Municipal de Caicó terá que oferecer os meios necessários para que a fiscalização de trânsito seja bem sucedida. Também, terá que implementar e manter uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI; Disponibilizar um local de depósito para a guarda dos veículos removidos e os meios para fiscalização de trânsito por vídeo monitoramento, entre outros pontos constantes no documento.
Os policiais da 3ª CIPRv, terão que realizar a fiscalização, tendo como objetivo preservar e manter a ordem, segurança e fluidez do trânsito urbano municipal. Além disso, deve realizar eventual treinamento para servidores do município que atuem na fiscalização de trânsito; Manter atualizado, através da 3ª CIPRv , o efetivo perante ao Município, para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito; Prestar contas perante o Órgão Executivo de Trânsito Municipal, através da 3ª CIPRv, dos autos de infrações lavrados e das demais medidas administrativas executadas, até cinco dias após suas lavraturas; Encaminhar, mensalmente, Coordenadoria Municipal de Trânsito, Relatório Mensal das atividades operacionais executadas no período, com as informações estabelecidas no Plano de Trabalho, atribuição esta de responsabilidade da 3ª CIPRv, entre outros.
